Deputados criticam mudança da PAI Secretário de Justiça explicou transferência da penitenciária para Vitória, mas não convenceu A Assembléia Legislativa realizou ontem uma sessão especial para explanações do secretário da Justiça do Estado, Humberto Vieira de Mello, sobre segurança dos presídios estaduais e debates em torno do projeto de transferência da Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI) para Pacas, em Vitória de Santo Antão.

O secretário atendeu a convocação em face de requerimento do deputado e prefeito eleito de Vitória, José Aglaílson (PSB). O parlamentar reafirmou sua posição contrária à transformação de Pacas em prisão estadual, argumentando. ” A decisão do Governo tem causado comoção entre os vitorienses, deixando a população aflita com uma medida que transformará a cidade num barril de pólvora”, afirmou. Aglaílson referiu-se aos problemas enfrentados pelos que moram ou veraneiam em Itamaracá – roubos, crimes diversos, assassinatos.

“Toda a população repudia o presídio, seja em Pacas ou qualquer outro local do município. Há intensa mobilização através de manifestações de rua, panfletagem e outras maneiras de expressar sua revolta”, alertou Aglailson. Por fim, ele instou os outros deputados vitorienses – Elias Lira (PFL), Henrique Queiroz (PPB) e João de Deus (PL) – a formar um bloco contra a construção da prisão em Pacas.

O secretário Humberto Vieira defendeu a construção de um presídio em Vitória de Santo Antão, mas assegurou que pretende debater a questão, examinar seus aspectos, “em busca de uma posição de consenso”. Segundo ele, o projeto, que já foi aprovado pelo Ministério da Justiça, tem base numa análise técnica, com características diferenciadas. “Além disso, a cidade vai ganhar uma Companhia de Polícia Independente e um incremento na sua economia”, salientou.

Reflexão – O deputado Gilberto Marques Paulo (PFL) afirmou que Humberto Vieira realiza “um trabalho impecável e temos de reconhecer que o governador acertou em tê-lo convocado para o secretariado”. Mas ponderou que o projeto do presídio em Vitória pode ser “redimensionado, redirecionado”. Ele teme que Pacas passe a sofrer os mesmos problemas da população de Itamaracá.

“As afirmações do deputado José Aglaílson merecem reflexão profunda, pelos malefícios que possam advir. O assunto deve ser bem pensado, os vitorienses devem ser ouvidos”finalizou.

Por sua vez o deputado João de Deus também posicionou-se contra o projeto governamental e somou-se ao que classificou de “clamor do povo de Vitória”.

Sobre Pacas, entende estar literalmente “sucateada”, não compreendendo como o Governo que “presentear” a população com uma penitenciária. Para ele a simples transferência ilha-Vitória não resolverá os problemas da criminalidade.

Amparo – Henrique Queiroz também questionou a decisão do Governo do Estado e lembrou que Vitória, há mais de 60 anos, conta com uma unidade de amparo e educação de menores. “É a única do Estado voltada para a ressocialização, localizada em Pacas, e não faz sentido colocar na área um presídio semi-aberto, abrigando mais de 600 presos”, afirmou.

Para Queiroz, em lugar de insistir na medida, o Governo deveria cuidar da ampliação dos presídios existentes, evitando os problemas de superpopulação carcerária. “Infelizmente, não podemos acreditar em reforço de policiamento, pois o Governo mandou para lá uma carcaça de viatura para simular presença de segurança”.

Já Antonio Moraes (PSDB) esclareceu que não se posicionou a favor da construção do presídio em Vitória. Ele explicou que abordou o problema no seu aspecto geral, diante do que houve uma brincadeira de Aglailson, gerando dúvida.

“Quero, portanto, reafirmar minha posição contrária à construção do presídio na cidade”.

José Aglailson, após os esclarecimentos do secretário, reafirmou sua posição contrária ao projeto. Ele não vê vantagens para o município. “A comunidade não aceita, além do fato de que uma Lei Municipal proíbe a construção de presídios”.

O secretário, ao finalizar, voltou a mostrar que “não há riscos na implantação do presídio”, que ficará a 12 Km da cidade, e que em Canhotinho, há um estabelecimento a 2 km sem registro de assaltos na cidade. (Antônio Azevedo/Nagib Jorge Neto)