CPI dos Combustíveis apresenta relatório final das investigações Após seis meses de atuação, a CPI dos Combustíveis encerrou ontem suas atividades com a aprovação, por unanimidade, do seu relatório final, que aponta diversos esquemas de sonegação fiscal e sugestões e recomendações para que o Estado estanque uma evasão fiscal que atingia até R$ 10 milhões por mês. “Com a atuação da CPI, a arrecadação de ICMS do setor, que no ano passado foi de R$ 300,5 milhões, subiu para R$ 333 milhões, de janeiro a outubro desde ano”, destacou a presidente da CPI, deputada Teresa Duere (PFL). O vice-presidente da comissão, deputado André Campos (PTB) completou: “O aumento de receita do setor vai ficar em quase 35% “.
A média de arrecadação do ICMS do setor de Combustíveis, que em 1999 era de R$ 25 milhões por mês, subiu para R$ 32 milhões, após a CPI. Os deputados reuniram-se ontem à tarde com os técnicos que assessoraram a comissão para fazer os últimos ajustes no texto do relatório de 167 páginas e, em seguida, apresentaram as conclusões dos trabalhos. O relatório final, preparado por Pedro Eurico (PSB), será apresentado ao Plenário da Assembléia na manhã de hoje. A CPI anexou ainda 78 documentos e reuniu um total de 23.500 páginas de documentos sigilosos.
Providências Cópias do relatório final serão encaminhadas hoje para o Ministério Público Estadual e o Federal, o Banco Central, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que ficarão encarregados de tomar as providências necessárias, de acordo com suas funções, para a punição dos envolvidos com a sonegação fiscal, falsidade ideológica, cartelização dos preços da gasolina, adulteração do combustível e irregularidades no resgate do subsídio do álcool.
“A CPI cumpriu com sua obrigação constitucional,. manteve-se unida e atuante, mesmo em pleno período eleitoral”, destacou Duere, lembrando que o Legislativo “compromete-se a continuar fiscalizando o setor através das Comissões de Finanças e de Desenvolvimento Econômico”.
Os deputados recordaram que as investigações revelaram esquemas para sonegar o ICMS, como a utilização das Transportadoras Revendedoras Retalhistas (TRRs), que conseguiam liminares para não recolher o tributo antecipadamente, como manda a lei. “Hoje não temos mais liminares nem TRRSs atuando, e a CPI deu um sacolejo grande na Agência Nacional de Petróleo, que não fiscalizava nada e tomou medidas como a fidelidade à bandeira e o recadastramento das empresas do setor”, afirmou Duere.
O relatório da CPI constata também a ineficiência da Sefaz para combater os sonegadores, principalmente nas áreas de fronteiras. Aponta irregularidades no Poder Judiciário na concessão das liminares, através da atuação do escritório do advogado Bruno Romero Monteiro, e denuncia o enriquecimento ilícito de vários empresários ligados ao setor dos combustíveis. (Pedro Marins)
