Uchôa defende projeto de penas alternativas O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchôa (PMDB), foi ontem à tribuna da Casa para defender o projeto de lei do Poder Judiciário que regulamenta o cumprimento das penas alternativas nas penitenciárias. A matéria está sendo encaminhada ao Poder Legislativo.

“Entendo que, diante do problema da superlotação nas penitenciárias e da falta de condições físicas, o projeto é por demais oportuno”, defendeu Uchôa, que é juiz de Direito aposentado. De acordo com seu raciocínio, a nova lei afastará presos de alta periculosidade dos primários, que cumprem penas por ilícitos mais leves. “Fica muito difícil administrar dois tipos de penas”, reconheceu.

Para o parlamentar peemedebista, “a pena visa a recuperação do homem”. “Não se pode administrar da mesma forma apenados perigosos e os alternativos”, completou, afirmando que acredita na aprovação rápida da matéria na Assembléia Legislativa.

Criança Guilherme Uchôa também elogiou o Projeto Criança-cidadã, que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça. “Trata-se de uma importante iniciativa do presidente do TJ, desembargador Nildo Nery”, afirmou, solidarizando-se com o líder do Governo, deputado Romário Dias (PFL), que apresentou voto de congratulações ao presidente do TRE, desembargador Arthur Pio dos Santos, pelo êxito das eleições em Pernambuco. (Ana Lúcia Lins)