CPI dos Combustíveis tem mais 20 dias para concluir relatório Deputados aprovaram ontem a prorrogação da Comissão O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, a prorrogação da CPI dos Combustíveis por mais 20 dias. Até o próximo dia cinco, estarão sendo concluídos os cruzamentos de informações com outros Estados e o relatório final. Segundo a presidente da Comissão, deputada Teresa Duere (PFL), o balanço é “vitorioso”. “A CPI cumpriu o seu papel. Acabou com as liminares de várias TRRs e fez crescer a receita do Estado, na área de combustíveis, em cerca de R$ 9 milhões/mês”, avaliou.

Os trabalhos da CPI dos Combustíveis prosseguem, durante esta semana, com a visita de três auditores da Secretaria da Fazenda do Ceará. Eles estão cruzando informações com a Sefaz/PE em relação a três empresas, cujos nomes não foram revelados.

“A sonegação é hoje uma rede regional. Por isso, a CPI visitou cinco Estados e, agora, recebemos a visita dos técnicos do Ceará”, observou a presidente. Ela também informou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está efetuando uma fiscalização para recadastramento de postos. “Vários postos pernambucanos não serão recadastrados”, afirmou.

A CPI também auxiliará a ANP no que se refere à fiscalização do cumprimento da portaria 116, referente à fidelidade dos postos às bandeiras ou bandeira branca. Uma equipe de técnicos está visitando os postos em todo o Estado, e será enviada uma lista com os que descumprirem a determinação. “Propusemos um convênio com a Secretaria da Fazenda para repassar as informações”, observou a deputada Teresa Duere. Ela informou que outro convênio está sendo firmado com a ANP, UFPE e o Governo do Estado (através do ITEP) para fiscalização da adulteração de combustíveis.

Sigilo – A CPI dos Combustíveis também recebeu resultado do Superior Tribunal Federal (STF), que negou à Comissão o direito à quebra de sigilo fiscal e bancário de 21 casos (empresas e pessoas físicas) arrolados pela CPI. O STF julgou que houve conflito de competências. (Ana Lúcia Lins)