Comissão apresenta principais ações contra a violência O deputado João Paulo apresentou ontem um resumo das ações desenvolvidas pela Comissão de Cidadania na área da violência, no período de março de 1999 a junho deste ano. Entre as audiências públicas e as reuniões extraordinárias, que contaram com a participação de autoridades e ONGs ligadas à área de segurança pública e aos direitos humanos, o presidente da Comissão destacou as seguintes: 16/03/1999 – Os assassinatos de taxistas ocorridos entre 1998 e início de 1999; Violência rural contra acampados no Engenho Santa Tereza (Mata Norte); 24/03/1999 – Superlotação nos Presídios, que resultou no acompanhamento mensal e início do processo de discussão do Modelo de Penas Alternativas; 20/05/1999 – Instalação do Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil; 27/05/1999 – Solicitada a contratação dos Agentes Penitenciários concursados; 16/09/1999 – A violência nos Estádios de Futebol entre torcidas organizadas (Projeto de autoria do deputado Jairo Pereira- PMDB); 06/10/1999 – Reunião com o ouvidor geral da Secretaria de Justiça, onde foi apresentado um dossiê sobre assassinatos de homossexuais em Pernambuco; 20/10/1999 – Lançamento da Cartilha “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” em parceria com entidades da área; 21/03/2000 – Ampla discussão acerca do projeto sobre indenizações a pessoas detidas por motivos políticos, no período de 1964 a 1979, e que resultou na promulgação da Lei nº 11.223/2, marco na luta dos anistiados políticos no Estado; 14/04/2000 – Sessão Especial “Brasil Outros 500” – com exposição de fotos e participação de representantes dos povos indígenas, negros e do movimento popular; 04/04/2000 – Ação da PMPE nas desocupações recentes da RMR; 25/05/2000 – Audiência Pública sobre Violência. Na ocasião, foi entregue ao secretário de Defesa Social o relatório “Repúdio à Violência, pelo Direito à Vida” e, ao secretário de Justiça, a Minuta do Projeto de formação do Conselho Estadual de Direitos Humanos; 13/06/2000 – Reunião Extraordinária sobre os seqüestros-relâmpago em Pernambuco.