AL faz balanço do semestre Quantidade de projetos votados, cassação de deputado e CPIs foram os destaques A Assembléia Legislativa fechou ontem o primeiro semestre da segunda sessão legislativa contabilizando resultados positivos no cumprimento das duas atribuições constitucionais: preparar leis e fiscalizar o Poder Executivo.
Foram apresentados nada menos do que 150 projetos, 124 projetos de lei e 26 projetos de resolução. Das 300 propostas, 164 foram discutidas e aprovadas, 128 estão em tramitação e apenas quatro foram arquivadas e outras quatro rejeitadas.
“Tivemos uma das maiores produções legislativas que proporcionaram quantidade expressiva de decisões fundamentais para o desenvolvimento do Estado”, comemorou o presidente em exrecício da AL, deputado Bruno Araújo (PSDB). Ele lembrou que os resultados são ainda mais significativos se considerados os meses de desgastes que a Casa passou e que foram superados por medidas internas, como o processo que resultou na cassação do mandato de Eudo Magalhães, fato inédito nos 165 anos da Casa Joaquim Nabuco. Os deputados participaram de 84 reuniões plenárias, sete a mais do que no primeiro semestre de 1999.
Outro aspecto positivo do período foram as atuações das três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), que investigam os crimes de Narcotráfico e de Pistolagem, de sonegação fiscal no setor de Combustíveis e irregularidades na área de Medicamentos. “Só a CPI dos Combustíveis já proporcionou um aumento de R$ 20 milhões mensais na receita do Estado e as outras duas comissões atuam firmes na investigação de delitos que tanto incomodam a sociedade pernambucana”, destacou Araújo.
O deputado José Aglailson (PSB) foi quem mais apresentou projetos no período, 16 no total, sendo oito projetos, sete projetos de lei e um projeto de resolução. Em segundo lugar ficou o deputado Augusto Coutinho (PFL) que está licenciado desde o mês de junho, com 12 propostas, sendo seis projetos, quatro projetos de lei e dois projetos de resolução. (Pedro Marins)
