Comissão de Justiça debate projetos sobre telefonia celular Dois projetos do deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB), ambos relacionados com o setor de telecomunicação, foram debatidos ontem na Comissão de Justiça. Os relatores dos projetos, deputados Sebastião Rufino (PFL) e Bruno Rodrigues (PPB), pediram vistas das matérias, “pela relevância e o pleno interesse da sociedade, precisando de estudo mais acurado”.

O primeiro projeto estabelece a criação de cadastro de clientes nas empresas concessionárias do serviço de telefonia móvel celular, operadoras do sistema pré-pago. Já o segundo dispõe sobre cadastramento de aparelhos de telefonia celular furtados ou roubados, ambos na área de Pernambuco.

Os parlamentares debateram na reunião aspectos técnicos e jurídicos com representantes das operadoras. Estiveram presentes Dilermando Cruz e Gileno Barbosa, da Anatel; Michael Roubicek e André Rego, da BCP; e Alexandre Freitas, da TIM. Todos demonstraram a viabilidade técnica do cadastro, não sendo problema uma “amarração” do equipamento via cadastro, evitando o mau uso do telefone.

Atualmente, o usuário compra o celular e não há controle de registro. Segundo André Rego, a BCP tem condições técnicas de rastrear um celular roubado, desde que receba autorização judicial. Por sua vez, Dilermano Cruz comunicou que levará à Anatel os debates ontem registrados.

Rádios – O deputado João Negromonte (PMDB) falou ao representante da Anatel sobre as dificuldades de operações de rádios comunitárias, insinuando que forças políticas levam ao fechamento de umas, enquanto outras continuam operando. Cruz revelou que o órgão federal fecha uma média de 20 rádios por mês, reconhecendo todavia que muitas funcionam mediante liminar da Justiça.

(Antônio Azevedo)