Plano de Segurança repercute na AL Deputados analisaram as medidas do Governo Federal para combater a violência OPlano Nacional de Segurança, lançado pelo Governo Federal, repercutiu ontem na Assembléia Legislativa.Os deputados Antônio Moraes(PSDB), Sérgio Leite(PT), Henrique Queiroz(PPB) e João Braga(PSDB) divergiram nas opiniões sobre o Plano.

Para Antônio Moraes, o Plano é um “passo muito importante, apesar de conter alguns polêmicos, como a proibição da venda de arma”. Ele considera que a medida só vai incetivar as vendas ilegais. “Nossa legislação já é rígida neste aspecto. O Governo poderia melhorá-la, mas não proibir a venda”, opinou Moraes assinalou como um dos pontos positivos do plano a sintonia com a sociedade. “Trazer a sociedade para cooperar é importante, para que se consiga a confiança das pessoas no trabalho policial. Para que isso ocorra, é preciso que haja treinamento e reciclagem dos policiais”, apontou.

Ele destacou ainda a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Esse é importante, embora o dinheiro colocado seja muito pouco para recuperar as policias, que estão totalmente desestruturadas”. Mas, para ele, nada vai se resolver se não for melhorada a questão salarial dos policiais.

Sérgio Leite condenou o Plano de Segurança do Governo FHC. “Não passa de discurso e publicidade, além de demonstrar desinteresse da União em investir no setor e gerar condições para combater a violência no país”.

O líder petista lamentou que o Governo Federal, diante do avanço da violência e criminalidade, adote uma posição “basicamente enganosa, na medida em que manifesta intenção de reequipar o aparelho policial, mas, na verdade, condiciona a liberação de recursos ao desempenho dos Estados, ao êxito no combate ao crime”.

Leite ressaltou que os Estados, sem exceção, enfrentam deficiência de recursos materiais e humanos e que a proposta do Governo não vai alterar o quadro, que depende de investimentos. “Sem recursos federais, fica evidente que os Estados nada podem fazer para melhorar o desempenho do setor”, afirmou.

O deputado Henrique Queiroz ressaltou que existe na Câmara um projeto que desvincula os gastos com segurança dos gastos com pessoal, que será positivo para o setor, e afirmou que a insegurança está ligada à falta de pessoal, de equipamentos, que exigem mais recursos e também maior empenho do Executivo.

Queiroz lembrou o exemplo do deputado José Aglailson (PSB), que resolveu doar duas viaturas para o policiamento em Vitória de Santo Antão. Ele defendeu que o Estado assuma o compromisso de não retirar as viaturas da cidade, de sorte que a polícia faça ali seu trabalho.

João Braga destacou o fato do Governo Federal, pela primeira vez, tomar a decisão de assumir o dever da segurança. Ele lembrou que a medida é positiva, constitui uma mudança, e que ao lado da crítica, do protesto, deve-se cuidar do aperfeiçoamento do plano, com sugestões para corrigir as deficiências e ajudar no objetivo de combater a violência.

O deputado Sérgio Leite disse que estava consciente da necessidade de contribuir para melhorar a ação do Governo, Federal e Estadual, tanto que defende recursos para ter mais equipamentos, pessoal, sendo que em Pernambuco luta pela nomeação dos concursados.

Ele lembrou que a segurança está falida no país, no Estado, e que os recursos tidos como necessários pelo Governo Federal, em torno de R$600 milhões por ano, na verdade pouco representam diante da arrecadação do PIB, da ordem de 900 bilhões, e da urgência de adequação e funcionamento do setor de segurança.

(Nagib Jorge Neto)