Teresa Duere assume Combustíveis e quer quebra de sigilo dos acusados A nova presidente da CPI dos Combustíveis, deputada Teresa Duere (PFL), afirmou ontem que as Assembléias Legislativas de todo o País devem se mobilizar para corrigir a omissão da Constituição Federal, que não estende às CPIs estaduais o direito que tem as federais de solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de envolvidos em irregularidades apuradas pelos parlamentares. O Banco Central, a Receita Federal e a Justiça Federal já tinham se negado a deferir os pedidos da CPI.

Duere assumiu a direção da CPI diante do impasse dos sigilos e logo antecipou o rigor com que vai dirigir os trabalhos. “Pegamos os laranjas e identificamos os esquemas de sonegação e somos impedidos de obter mais provas. Se não tomarmos uma posição firme, poderemos ser coniventes com as irregularidades”, desabafou a deputada após a confirmação de que a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) rejeitou a solicitação feita pela CPI dos Combustíveis para garantir a quebra de sigilo bancário de vários acusados. “A questão que não é só mais das CPIs, os Legislativos estaduais devem desencadear uma luta intensa”, completou.

De acordo com a presidente, o caminho da CPI em relação ao sigilo fiscal poderá ser refazer a solicitação através da Secretaria da Fazenda. “A Receita Federal não poderá se negar, o que pode ocorrer é a CPI dispor dos dados e não poder usá-los publicamente”, afirmou Duere, acrescentando que, de qualquer forma, as informações chegarão ao Ministério Público no final das investigações.

Outro caminho mais ágil para a quebra dos sigilos pode ser a partir da iniciativa do MP Federal. Competirá ao MP analisar o relatório final que será preparado pela CPI e decidir se oferece denúncia à Justiça. (Pedro Marins)