Escola debate Responsabilidade Fiscal Disposta a lançar um novo modelo de administração pública, a Escola do Legislativo de Pernambuco começou a perseguir essa meta, ontem pela manhã, ao promover o seminário Lei de Responsabilidade Fiscal: limites e possibilidades, realizado em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). O tema foi tratado pelo presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, deputado federal Joaquim Francisco (PFL/PE), que acredita na legislação como pressuposto à transparência e ao controle social das ações dos gestores públicos.
Além de redefinir limites de repasses orçamentários para poderes constituídos e órgãos auxiliares, o grande trunfo da LRF será a criação do Conselho de Gestão Fiscal, encarregado de acompanhar sua execução. Segundo Joaquim Francisco, o organismo terá representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, atribuindo prêmios a Estados e municípios “que praticarem uma gestão fiscal responsável”. “Essa lei vai pegar, porque seus ditames já são seguidos, hoje, por mais de dez Estados e centenas de municípios”, acredita.
Outra novidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal será a obrigação de os chefes dos três poderes publicarem, a cada quatro meses, uma Declaração de Gestão Fiscal. Trata-se de um ato atestando o cumprimento pelo gestor público de aspectos como tetos de despesa com pessoal, limites de endividamento, financiamento e execução de obras públicas em ano eleitoral. De acordo com o pefelista, o projeto da LRF deve ser votado pelo Senado Federal essa semana, seguindo depois para a sanção do presidente da República. A expectativa é de que a lei entre em vigor até maio.
Eventos Durante o lançamento das atividades da Escola do Legislativo, o diretor-geral da instituição, Fabrício Guedes Alcoforado, anunciou os próximos eventos já programados. De 08 a 12 de maio, uma comitiva da Assembléia Legislativa e da Fundaj irá à Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, assinar convênio de cooperação técnica com o Instituto de Governo Carl Vinson. “A idéia é viabilizar uma capacitação com os prefeitos e vereadores eleitos em outubro próximo”, explicou.
Em junho, a Escola do Legislativo vai iniciar a política de formação do público interno da Assembléia Legislativa, através de um seminário com a cientista política Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas, sobre as novas relações do Estado com a sociedade. O lançamento das atividades da Escola do Legislativo foi prestigiado pelo presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Bruno Araújo (PSDB), e pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gilberto Marques Paulo (PFL). (Simone Franco)
