AL se engaja em prol da universidade pública O Poder Legislativo Estadual entrou definitivamente no debate nacional sobre a gratuidade e qualidade do ensino superior no País. Ontem, por iniciativa da deputada Luciana Santos(PC do B), a Assembléia Legislativa de Pernambuco realizou uma sessão especial “Em defesa da Universidade Pública”. O evento também marcou o lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Universidade Pública, uma proposição do deputado Paulo Rubem(PT) que já foi subscrita por 27 parlamentares estaduais.
A deputada Luciana Santos fez uma análise do momento vivido pelo ensino superior público no Brasil, apontando o caminho a ser seguido pelo Parlamento Estadual. “As universidades públicas brasileiras passam por uma situação muito difícil. Ameaçadas em sua autonomia, fustigadas pelo corte sistemático de recursos por parte da União, que gradativamente tenta se desobrigar do dever constitucional de mantê-las. É em momentos como este que a força e a importância do Poder Legislativo se afirma. Esta Casa tem história e tem um destacado papel a cumprir”, defendeu.
Ela lembrou que a globalização do mundo faz do conhecimento um “fator decisivo” nas relações entre as nações. “Não se pode conceber o progresso de nenhum país sem uma política séria e responsável para a sua Universidade, capaz de garantir um futuro melhor para a sua gente”, afirmou. “E este empreendimento não cabe e não pode ser atribuído aos interesses e às leis particulares do mercado”, completou Luciana.
A parlamentar comunista atacou o “modelo neo-liberal” do Governo FHC para a educação. “Enquanto os países capitalistas centrais têm elevados investimentos no ensino público, a política oficial aqui no Brasil é a da destruição da Universidade Pública, como parte de um plano maior para liquidar o Estado nacional”, argumentou. Luciana Santos saudou os participantes e disse que as “condições para um amplo movimento em defesa da universidade, que será vitorioso, estão criadas”.
A sessão especial, realizada em nome do Fórum Pernambucano em Defesa da Universidade Pública, reuniu entidades e instituições, como a Une, Andes e Adufepe. O presidente da Frente Parlamentar formada no Congresso Nacional para defender o ensino público e gratuito no País, deputado Pedro Wilson (PT-GO), e alguns de seus integrantes, deputados Pedro Eugênio (PPS), Fernando Ferro (PT) e Clementino Coelho (PPS), também participaram do debate e lançamento da Frente pernambucana, além do reitor da UPE, Emanuel Dias.
O deputado Pedro Wilson afirmou que a Frente Nacional pluripartidária e se baseia no artigo 208 da Constituição Federal para defender a autonomia, a qualidade e a gratuidade da Universidade Pública. “Nossa universidade tem apenas 70 anos, mas uma produção científica comparável a qualquer universidade do mundo. E quem tem que garantir a continuidade e melhoria do ensino superior público é o Estado”, apontou. “Como está na Carta Magna, defendemos o financiamento público na universidade”, completou.
O presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), Renato Oliveira, encara o lançamento da frente parlamentar estadual e o fortalecimento da frente parlamentar nacional como fundamentais na defesa do aumento de vagas nas universidades públicas e na regulamentação estatal do ensino superior privado. O reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Emanuel Dias, apontou a mudança “do perverso modelo atual” para que haja expansão da universidade brasileira. “Sem investimento, não há como crescer”, lamentou.
Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar no Estado para a Defesa da Universidade Pública, o deputado Paulo Rubem criticou os Governos Federal e Estadual pela “falta de políticas concretas” na área. “Em nome do ‘ajuste fiscal’, FHC corta tudo que diz respeito à educação, impedindo o acesso gratuito à universidade em nome do ‘déficit público’. Aqui no Estado, precisamos perguntar ao governador onde estará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o acesso público ao ensino superior e como vai se assegurar a expansão da universidade no interior”, atacou. (Marconi Glauco)
