TCE acompanhará subvenções Antes mesmo de ser instalada, a comissão especial criada para propor novos instrumentos de fiscalização e controle das subvenções sociais já anunciou sua primeira medida. Reunidos, ontem à tarde, os integrantes do colegiado decidiram fazer uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, na próxima segunda-feira (27), às 10h. O órgão vai ser convocado a atuar no acompanhamento externo da prestação de contas das entidades beneficiadas com recursos das subvenções.
“Não abrimos mão de inserir o Tribunal de Contas nesse processo”, comentou o presidente da comissão e líder do PMDB na Assembléia, deputado João Negromonte.
Segundo revelou, a visita ao TCE será o primeiro passo para propor alterações e, assim, aperfeiçoar o texto da Lei nº 11.190/94, que rege a concessão de subvenções sociais pela AL.
Negromonte anunciou, ainda, que a legislação vigente em Pernambuco vai ser comparada com a adotada em outros Estados. Essa missão foi repassada ao procurador Élio Wanderley de Siqueira, que integra a comissão ao lado dos deputados Teresa Duere (PFL), Pedro Eurico (PSB), João Paulo (PT) e Augusto César (PSDB). “Vamos consultar toda a legislação pertinente à matéria para ver se há alguma fragilidade na lei estadual que possa ser aperfeiçoada”, explicou.
A reunião inaugural da comissão acontece hoje, às 10h, no Plenarinho I. O colegiado tem de 30 dias para apresentar suas conclusões sobre a matéria, mas Negromonte pretende agilizar o processo e divulgar antes desse prazo as alterações propostas para a Lei nº 11.190/94. A iniciativa tem como objetivo maior garantir a boa aplicação dos recursos liberados pela Assembléia Legislativa via subvenções sociais.
Discurso O Presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho, esclareceu ontem, na Assembléia Legislativa, que as subvenções são o instrumento mais próximo e mais ágil para atender emergencialmente as necessidades do povo, de forma que através delas vidas são salvas, há aprimoramento da educação, divulgação da cultura, realização de obras e combate à fome e ao sofrimento da população.
Geraldo Coelho lembrou que tudo isto precisa ser detectado pelos críticos, que não vale a crítica pela crítica, e que as ações do Legislativo se multiplicam com recursos escassos, bem menores que os do Executivo, e assim não se pode dizer que a subvenção assegura a reeleição do parlamentar, tanto que na presente legislatura houve uma renovação de 50% nos seus quadros.
Após fazer um amplo relato do mecanismo das subvenções, criado através da Lei 2.261, de 25 de outubro de 1955, o deputado Geraldo Coelho citou as mudanças referentes ao repasse de recursos, as exigências de prestação de contas, que são condição essencial para receber os recursos do mês subsequente, não havendo tolerância ou omissão nesse aspecto.
O deputado Geraldo Coelho disse que as subvenções têm como objetivo dotar as entidades beneficiadas de meios para sua manutenção, exercício de atividades, tais como encontros de caráter cultural, esportivo, de lazer, editoração de panfletos, cartilhas, cartazes e folhetos, tendo uma destinação altamente significante, que é a melhoria das condições sociais das comunidades.
Em seguida esclareceu que, ao longo dos anos, pôde observar as dificuldades dos parlamentares para estruturar fundações ou associações e que, nesse sentido, as entidades beneficiadas tem de atender as exigências legais, tais como personalidade jurídica, mandato regularizado da diretoria, atividade de caráter social, ter registro e aprovação da prestação de contas.
O deputado Pedro Eurico (PSB), em aparte, ressaltou a estatura moral, o respeito, de que desfruta o deputado Geraldo Coelho e admitiu que a modernização de procedimentos, os ajustes, não justificam as tentativas de enxovalhamento, de achicalhe, que marcam as críticas sobre as subvenções, adiantando que os excluídos, os carentes, sempre vêm bater na porta dos políticos para atendimento de suas necessidades.
Pedro Eurico acrescentou que a elite do país tem falhado, não garante educação, saúde, emprego, e daí a importância das subvenções, da função social, que a imprensa tem de fiscalizar, denunciar, mas sem distorcer os fatos, enquanto o deputado José Queiroz (PDT), desafiou a imprensa a comprovar irregularidades que insinuou sobre sua atuação.
Ranilson Ramos (PPS), também em aparte, ressaltou que a Assembléia Legislativa de Pernambuco usa de forma correta as subvenções, e ao longo dos anos vem corrigindo vícios, distorções, pois acabou com os carros oficiais, com a aposentadoria precoce, o FEPA, e hoje usa apenas 0,2% do Orçamento em subvenção, que era de 20% em 1955.
O deputado Geraldo Coelho incorporou os apartes e finalizou seu pronunciamento assegurando que não existe nenhum deputado subjudice ou envolvido em algum escandalo desabonador, ressaltando que todos tem consciência da sua altivez e das organizaões e que estão no Legislativo não por nomeações mas pelo julgamento popular, a cada ano mais consciente e exigente. (Nagib Jorge Neto/Simone Franco)
