A consolidação de medidas que modifiquem o atual quadro econômico do País como é o caso da reforma tributária e da elaboração dos próximos orçamentos públicos depende da união entre os Legislativos estaduais e o Poder Executivo. Esta é a opinião de vários parlamentares e juristas, a ser defendida durante a III Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que acontece no Hotel Parthenon Golden Beach, em Jaboatão dos Guararapes, entre os dias 26 e 28 deste mês.
O evento, que será promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), com o apoio da Assembléia Legislativa de Pernambuco, terá a participação de aproximadamente 300 parlamentares. De acordo com o presidente da Unale, deputado Miguel Martini (MG), das discussões do encontro devem sair propostas para um “novo pacto federativo”, baseado no fortalecimento do Poder Legislativo.
Para o presidente da comissão que estuda a proposta de reforma tributária, deputado federal Germano Rigotto (RS) um dos palestrantes da Conferência -, a construção de um novo pacto federativo “não é tarefa fácil”. “Por isso, é preciso negociar, suplantando interesses localizados e possibilitando um novo sistema que comece a vigorar, em alguns pontos, a partir do próximo ano”, ponderou. Rigotto defende a participação das Assembléias tanto na revisão dos tributos quanto na redefinição das políticas públicas nacionais.
Opinião idêntica tem o jurista mineiro Sasha Calmon, que define o momento atual como de incompatibilidade entre estados e municípios. “Vejo no pacto federativo uma necessidade absoluta, desde que se discuta a um só tempo as atribuições administrativas dos estados e municípios. É preciso unificar as discussões e dar aos estados maior autonomia, pois, do modo como o sistema tributário está atribulado, o Brasil parece mais uma nação desconjuntada”, criticou.
O atual presidente da Fundação Roberto Marinho, advogado Joaquim Falcão, afirma que o pacto federativo é o “principal desafio da democracia brasileira”.
Ele destaca que um novo pacto precisa passar antes pela “valorização da política e dos políticos”. Os participantes da III Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais ainda vão debater a importância da informática no Legislativo; o gerenciamento dos recursos hídricos; as legislações orçamentárias; e a previdência parlamentar, entre outros temas. (Marconi Glauco)
