Após a realização das palestras, Guilherme Uchôa, Gilberto Marques Paulo e Pedro Eurico se submeteram a uma série de questionamentos formulados pelos estudantes da Unicap. Além da crise do federalismo, as perguntas giraram em torno da desobrigação de o Legislativo se pronunciar sobre a privatização de instituições públicas do Estado e a interferência do Executivo no Legislativo e Judiciário, entre outros pontos.

– Com a rejeição da subemenda do deputado Geraldo Melo (PMDB), o Legislativo concedeu ao Governo a oportunidade de privatizar sem ouvir previamente a Assembléia? Marques Paulo – Eu fui o único deputado do PFL a votar favorável à emenda de Geraldo Melo, por entender que a Constituição Federal deixa claro que todas as privatizações têm que passar pelo crivo do Legislativo. Considero a presente decisão inócua, passível de nulidade.

Uchôa – Votei a favor da proposta do Governo e encaro a decisão da Casa como uma autorização ao governador para estudar as medidas mais necessárias e convenientes ao Estado. Entendo que a Assembléia não concedeu um cheque em branco ao Governo, mas apenas delegou poderes.

– A hipertrofia do Executivo, que está cada vez mais subjugando o Legislativo, é um fenômeno ocasional ou vislumbra o surgimento de uma nova ordem constitucional? Eurico – Antes de mais nada, é preciso avaliar se essa hipertrofia ocorre só no Brasil. Na Inglaterra, o Parlamento discute a autorização a Tony Blair para editar decretos semelhantes às medidas provisórias. Já a Itália debate a adoção do regime presidencialista e do voto distrital puro, como ocorre no Brasil. O surgimento dos blocos econômicos mexeu com a conjuntura interna de cada País, motivando a discussão sobre o conceito de territorialidade e existência do Estado Nacional. Essa questão passa pela rearrumação do novo papel do Estado e dos chefes de Estado.

– Qual a avaliação do deputado Gilberto Marques Paulo sobre os investimentos no ensino fundamental propiciados pelo Fundef? Marques Paulo – Em relação ao Fundef, discordo não da existência do Fundo em si, que considero um mecanismo de justiça distributiva. O que não faz sentido é que os municípios arquem com a maioria dos recursos para financiamento do ensino fundamental.

– Qual a influência da globalização sobre a soberania nacional e autonomia dos Estados? Eurico – Na minha opinião, não existe Estado Nacional, mas capital volátil, estimulado pela revolução mundial nas comunicações e meios de transporte. O maior desafio do Brasil será construir uma sociedade independente em termos de conhecimento, embora o Governo FHC cometa um crime quando deixa de investir em Ciência e Tecnologia. A sociedade tem que reagir a isso, a partir de fortalecimento da opinião pública.

– O político é capaz de conciliar os anseios da população com os compromissos firmados com segmentos que o ajudaram a se eleger? Uchôa – Este ano, a Assembléia comemora os 150 anos de nascimento do seu patrono, Joaquim Nabuco. Nos Anais da Casa, é possível observar que em nenhum momento o Poder Executivo deixou de ser maioria aqui. Do bom comportamento dos políticos depende a preservação da democracia e o fortalecimento do Legislativo. (S F)