Rubem diz que o PT vai controlar contas públicas Com uma atuação destacada no combate à evasão fiscal do Estado, o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Paulo Rubem Santiago, anunciou ontem que seu partido exercerá uma oposição “conseqüente” ao Governo Jarbas Vasconcelos.
Ela será baseada em três matérias: ampliação das receitas do Estado, implantação do Programa de Controle das Contas Públicas e a defesa dos investimentos sociais.Segundo o deputado, a reestruturação financeira do Estado está sendo tratada de forma “superficial” pelo Executivo, uma vez que a queda das receitas se deve principalmente à falta de uma política austera em relação à sonegação fiscal. “A bancada do PT entende que sem a cobrança da dívida tributária será impossível equilibrar as contas”, alerta. Ele também pretende fazer pressão sobre o Judiciário para a execução desta dívida, que já chega a R$ 2 bilhões.O passo seguinte à cobrança da dívida tributária será a fiscalização dos gastos do Executivo e, para isso, o deputado vai defender a implantação do Programa de Controle d as Contas Públicas, idealizado na Legislatura passada, durante os trabalhos da CPI da Evasão Fiscal, iniciados em 95.”Queremos que os gastos do Governo sejam divulgados na Internet a cada dois meses, para que a sociedade saiba como o dinheiro da arrecadação e dos fundos públicos está sendo administrado”, informa. O Programa será operacionalizado pela Comissão de Finanças da Assembléia dentro de trinta dias a partir do início do período legislativo. O deputado já foi indicado pelo PT para ser um dos titulares da Comissão.O acompanhamento das ações do Executivo no que diz respeito à reestruturação do Estado não será uma tarefa exclusiva da Oposição, garante o líder. “O apoio de toda a sociedade, dos sindicatos fazendários, da OAB, Ministério Público e também dos servidores públicos será decisivo para a viabilização de nossas propostas”, garante.Apesar de destacar a área econômica em sua atuação parlamentar, Paulo Rubem vai fiscalizar as políticas nas áreas sociais, sobretudo saúde e educação, e as questões refo rma agrária, segurança pública e direitos humanos. Esse trabalho será vinculado às Comissões técnicas da Assembléia Legislativa. (Carolina Flores)
