COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 1999 Aos 19 (dezenove ) dias do mês de janeiro do ano de 1999 (um mil novecentos e noventa e nove) às 15 (quinze ) horas na Sala da Comissão de Redação de Leis, localizada no anexo I, 5º pavimento desta Assembléia Legislativa , esteve reunida a Comissão de Redação de Leis, convocada nos termos do artigo 112, do Regimento Interno desta Casa. Estiveram presentes os Deputados João Mendonça , Valdeir Batista e Eduardo Araújo .Havendo número legal, o Deputado João Mendonça assume a Presidência e declara aberta a presente reunião solicitando que a secretária iniciasse a leitura da ata da reunião anterior o que foi imediatamente aprovada. Em seguida inicia a leitura do expediente o qual constava Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 863/99 o qual dispõe sobre a Divisão Judiciária do Estado de Pernambuco, Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 866/99 o qual altera o regimento interno da Assembléia Legislativa : Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 862/99 o qual autoriza ao Poder Executivo a transformação do Departam ento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE de autarquia para sociedade de Economia Mista ; Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 861/99 o qual Extingue e cria cargos de Autoridades Policiais da Secretaria Pública ; Parecer favorável ao Projeto de Lei n º 860/99 o qual dispõe sobre a contribuição de servidores para a previdência social, a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões … Findo o expediente, o Sr. Presidente faculta a palavra aos demais presentes e não havendo quem dela quisesse fazer uso, encerra a presente reunião , agradecendo a presença de todos. E, para constar eu, Ana Cláudia Celso de Miranda, lavrei a presente Ata o qual após lida e aprovada será assinada por todos os pares sem rasuras ou ressalvas.

Sala da Comissão de Redação de Leis em 19 de janeiro de 1999.

Deputado João Mendonça Deputado Valdeir Batista Deputado Eduardo Araújo