Justiça adia exame da lei da eqüidade Pedido de vistas apresentado pelo deputado Pedro Eurico (PSB) ao Projeto de Lei nº 18/99, referente à integração da perspectiva de gênero nos programas de desenvolvimento social no Estado, adiou a apreciação final da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A proposta surgiu após a leitura do parecer do deputado José Queiroz (PDT), que levantou algumas dúvidas e imperfeições em relação ao conteúdo do projeto, chegando a considerá-lo, a princípio, inconstitucional.Como a proposição procura incentivar uma maior participação das mulheres na esfera de decisão da administração pública, Queiroz entendeu que poderia se estabelecer uma “reserva de mercado” e “discriminação” em favor do sexo feminino na ocupação desses espaços. Após as explicações feitas pelos autores do projeto, deputados Teresa Duere (PFL) e João Paulo (PT), o parlamentar pedetista passou a encarar a questão como algo “legítimo e salutar”, considerando o pedido de vistas como uma oportunidade de elucidar alguns “óbvios” contidos n o texto.Ao elaborar o projeto, a deputada Teresa Duere diz que sua intenção foi defender “a eqüidade do papel de homens e mulheres na consecução de políticas públicas e projetos de desenvolvimento social”. Segundo revelou, a integração da perspectiva de gênero já é uma exigência presente nos projetos submetidos às agências de fomento internacional, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Não há discriminação. Apenas propomos que homens e mulheres estejam unidos no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e que haja igualdade nas decisões relativas a políticas públicas”, comentou.O deputado João Paulo lembrou que a questão de gênero não pode ser desconsiderada, tendo em vista sua repercussão junto à sociedade. “Algumas entidades já definiram cotas para participação feminina no seu corpo dirigente”, assinalou.
Parabenizando Duere pela iniciativa, a deputada Luciana Santos (PC do B) afirmou que o assunto vem sendo discutido de forma recorrente na Assembléia Legislativa, citando vários p rojetos relacionados a aspectos diversos da condição feminina, de sua autoria, sob apreciação dos deputados. O deputado João Braga (PSDB) realçou a importância de se democratizar o acesso das mulheres no segmento público, registrando o avanço feminino obtido em diversos campos sociais nos últimos anos. (Simone Franco)
