Assembléia examina projetos de Jarbas Por 38 votos favoráveis, quatro contrários e um nulo foi aprovada ontem, na Assembléia Legislativa, a indicação de Sérgio Salles para o cargo de administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha. O nome de Salles já tinha sido aceito por unanimidade na Comissão de Justiça da AL. Na primeira votação em Plenário deste período de sessões extraordinárias, o projeto de resolução que indicou Sérgio Salles para governar o arquipélago recebeu o sufrágio de 43 dos 49 deputados. Hoje, às 10 horas, serão votados em Plenário outros projetos de lei da reforma administrativa proposta pelo governador.

A parte da manhã de ontem foi tomada por um debate na Assembléia Legislativa entre os secretários da Fazenda e Administração, Jorge Jatobá e Maurício Romão, e deputados sobre o pacote de 10 medidas, enviado pelo governador Jarbas Vasconcelos, que preconiza resgatar a governabilidade de Pernambuco e sanear suas contas. A discussão aconteceu no Plenário da Casa, na reunião conjunta da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Geraldo Coelho, e da Comissão de Justiça, comandada pelo deputado Israel Guerra.

À frente dos trabalhos, o deputado Geraldo Coelho deu, em primeiro lugar, a palavra ao secretário Maurício Romão, que exortou os parlamentares a apoiarem as medidas propostas por Jarbas Vasconcelos como única forma de resgatar a economia pernambucana. Já o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, falou sobre a grave situação do Estado, vivendo com a despesa maior do que a receita. Por conta disso, Jatobá acha necessária a reforma administrativa e fiscal do Estado, que “convive com leis dos anos 70”.

O secretário da Fazenda enfatizou ainda a importância de se criar o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Estado (Funape), de forma a obter a redução dos gastos com a folha de pessoal, levando-a a baixar de 72% para 65% da receita líquida de Pernambuco e proporcionando uma economia de R$ 44 milhões por mês.

Jatobá defendeu também o incremento da privatização de empresas estatais, de modo a capitalizar o Estado e excluir a possibilidade de demissão de servidores.

Deputados – O deputado João Paulo (PT) iniciou os debates afirmando que a Assembléia não poderia dar “um cheque em branco” ao governador sem analisar em profundidade o projeto que privatiza empresas estatais. Já o deputado Pedro Eugênio (PSB) abordou o remanejamento de verbas entre secretarias e falou sobre o projeto que cria o Funape. O parlamentar socialista pediu uma análise atuarial do projeto para observar o efeito do aumento da alíquota do desconto previdenciário do servidor estadual na capitalização do fundo.

A líder do PC do B, Luciana Santos, por sua vez, questionou a extinção de 2 mil cargos comissionados do Executivo, prevista em projeto de lei enviado por Jarbas Vasconcelos. O deputado João Braga (PSDB) fez indagações sobre o destino dos recursos obtidos com o aumento da alíquota do Ipsep.

O líder do PSB, Pedro Eurico, sugeriu que seja incorporado ao projeto de lei que cria o Funape uma emenda determinando que 30% dos recursos das privatizações sejam destinados ao fundo de aposentadoria e pensões do Estado.

Já o líder do PT, Paulo Rubem, criticou o governador por ter deixado de fora da reforma administrativa o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Pediu mais atenção nos procedimentos gerenciais do Governo que, segundo ele, foram equivocados no Governo passado, acrescentando à dívida pública do Estado R$ 1,3 bilhão, oriundos dos precatórios e dos encargos com a privatização do Bandepe.

Os parlamentares governistas, por sua vez, reagiram às críticas dos oposicionistas reafirmando a importância da aprovação do pacote de medidas de reforma administrativa. O líder do PMDB, Guilherme Uchôa, discordou da questão de “dar um cheque em branco ou não a Jarbas Vasconcelos”. Para ele, o governador merece crédito por sua lisura na administração da coisa pública.

O deputado Romário Dias (PFL) disse que o pacote de medidas de Jarbas é uma correção de erros administrativos do seu antecessor. O líder do PFL, Enoelino Magalhães, afirmou que os projetos são bons para os servidores e para Pernambuco.

A deputada Teresa Duere, que encerrou o debate parlamentar, disse que há consenso geral para aprovação do pacote de Jarbas Vasconcelos, que propõe a reforma administrativa e cria o Funape. “Temos certeza que essas medidas soerguerão Pernambuco”, concluiu.

Falaram também no debate a presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais, Beatriz Gomes; o representante da Ong Centro de Auditoria Governamental, Angelo Breckenfeld; e o ex-diretor da Escola de Saúde Pública, Pedro Miguel. (Antonio Magalhães)