A privatização dos serviços de saneamento no Brasil, matéria que irá ao Plenário do Congresso Nacional ainda este ano, foi amplamente debatida ontem na Assembléia Legislativa. O deputado Paulo Rubem (líder do PT), propôs a sessão especial, presidida pelo deputado Djalma Paes.
Paulo Rubem chamou a atenção para projeto em discussão no Senado Federal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estabelecendo diretrizes para o exercício do poder concedente e para o inter-relacionamento entre União, estados e municípios no que se refere a serviços públicos de saneamento. Ele posicionou-se literalmente contrário aos objetivos do projeto, por entender que a água é um bem essencial à vida humana e ameaçou até mesmo recorrer à Justiça suspendendo as ações da privatização em Pernambuco.
O líder petista analisou o projeto do Senador José Serra alinhando algumas inconstitucionalidades e lembrou que parte considerável dos mais graves problemas de endemias e doenças infecto-contagiosas está vinculada à condição de miséria, não-tratamento dos recursos hídricos e proliferação de esgotos entre as camadas mais pobres da população. Também fez referência a declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso quando defendeu a privatização do saneamento “porque o País não tem dinheiro para resolver as deficiências atuais que seriam de R$ 42 bilhões em 15 anos, a fim de acabar as deficiências no setor”.
O deputado pernambucano propõe a adoção de estratégias que assegurem o mais amplo acesso às informações sobre o assunto “evitando-se a manipulação de dados e supremacia unilateral e autoritária dos argumentos privativistas”. Para isso, acha oportuna e conveniente a realização de uma Conferência Estadual sobre o tema, reunindo prefeitos, secretários, Federação Nacional dos Urbanitários, a Assemae e outras entidades, “colocando Pernambuco no cenário nacional da questão do saneamento e do abastecimento d’água de forma democrática sem o que quaisquer decisões se farão ao arrepio da Constituição Federal e dos princípios da administração pública”. (Antônio Azevedo)
