Finanças acata exclusividade de fundo de inovação para pequenas empresas

Em 16/05/2018 - 15:05
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CONSIDERAÇÃO – O presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães, frisou que Pernambuco tem uma economia em que microempresas geram cerca de 40% dos empregos. Foto: Alepe

Criado em 2013, o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco (Inovar-PE) será reservado apenas para microempresas e empresas de pequeno porte. É o que propõe o Poder Executivo na Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 1918/2018, aprovada nesta quarta (16) pela Comissão de Finanças. O texto original fazia apenas mudanças na gestão e supervisão do fundo, e foi acatado nas Comissões de Administração e de Desenvolvimento Econômico na semana passada.

O Inovar-PE tem como uma das principais fontes de financiamento contribuições de negócios beneficiários de programas de incentivo fiscal do Estado. Ele foi instituído pela Lei Estadual nº 15.063/2013, que define o sistema de incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social. “Pernambuco tem uma economia em que microempresas geram cerca de 40% dos empregos. Então, nada mais importante que reservar recursos para elas”, considerou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

Extinção da Copertrens – Na reunião, também foi concedido parecer favorável à extinção da Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens), solicitada pelo Poder Executivo na proposição de nº 1907/2018. De acordo com a justificativa anexa ao projeto, essa sociedade de economia mista constituída em 2002 “não chegou de fato a exercer as atividades de planejamento e de execução de obras e serviços de transportes públicos sobre os trilhos, em função das quais teve sua criação autorizada”.

Outras sete matérias foram aprovadas, das quais três cedem imóveis para viabilizar instituições educacionais municipais: duas no Recife, nos bairros de Afogados e Alto do Mandu (PLs nº 1936/2018 e 1937/2018); e outra em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú (PL nº 1901/2018). Já o PL nº 1908/2018 doa prédio para criar batalhão de polícia no Cabo de Santo Agostinho.