Empresas poderão ser obrigadas a encaminhar vítimas de assédio moral a unidades de saúde, nas quais deverá ser feita notificação. É o que propõe o Projeto de Lei nº 878/2020. Para você, a medida:
Votação Encerrada
Inserida na Região Metropolitana do Recife (RMR) em 2017, Goiana pode retornar à Zona da Mata Norte. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar n° 770/2019. Para você, o município enquadra-se melhor em qual região administrativa?
Votação Encerrada
Veículos de transporte escolar privados poderão circular entre municípios limítrofes, caso o Projeto de Lei nº 423/2019 seja aprovado. Para você, a medida:
Votação Encerrada
Órgãos de trânsito deverão verificar a existência de mandado de prisão antes de expedir a Carteira Nacional de Habilitação, caso o Projeto de Lei nº 746/2019 seja aprovado. Para você, a proposta:
