Em 2015, foi apresentado o Projeto de Lei nº 492, que obriga a rede hospitalar pública e privada de Pernambuco a emitir atestados médicos digitais. Para você, essa norma:
De 16/04/2018 a 14/05/2018

Previne falsificação de atestados
Encarece os serviços médicos
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Resultados das enquetes

  • Se o Projeto de Lei nº 1680/2017 for aprovado, fornecedores de bens e serviços que tiverem contrato com a administração pública serão obrigados a apresentar declaração de que estão cumprindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Para você, essa determinação:

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  • Quem teve documentos furtados ou roubados pode ficar isento das taxas de emissão da segunda via, caso seja aprovado o Projeto de Lei º 1630/2017. O que você pensa da medida?

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  • Exposições artísticas ou culturais, cujo teor seja considerado pornográfico, poderão ser proibidas de acontecer em espaços públicos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1774, que tramita na Alepe. Na sua opinião, essa proposta:

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  • Municípios que estiverem em estado de calamidade pública, a exemplo de desastres naturais, podem ser proibidos de realizar eventos festivos caso o Projeto de Lei nº 1464/2017 seja aprovado. Para você, essa norma:

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