A assessoria de imprensa da Alepe fornece informações sobre as atividades institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, incluindo detalhes sobre os projetos em tramitação, leis estaduais, Ordem do Dia, Reuniões Plenárias e a atuação das Comissões Parlamentares.


Contatos

Superintendência de Comunicação Social
(81) 3183-2471
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Assessoria de Imprensa
(81) 3183-2126 | (81) 99297-7312
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Informações úteis

Imprensa


Acesso ao Plenário

Jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos portando crachás com identificação funcional têm livre acesso para cobrir as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias no Plenário da Alepe a partir da Sala de Imprensa. O espaço também é reservado aos assessores de imprensa dos deputados. As reuniões ainda podem ser acompanhadas a partir das galerias.

Credenciamento

A Superintendência de Comunicação Social da Alepe só faz o credenciamento de jornalistas em eventos de grande porte ocorridos no Plenário, como posse de governador e de deputados, ou solenidades com a presença de presidentes da República. A necessidade do credenciamento será previamente anunciada.

Entrevistas com os deputados

No decorrer das reuniões plenárias, os jornalistas podem entrevistar qualquer deputado(a), desde que não utilizem a área central do Plenário, reservada aos parlamentares. O repórter pode solicitar a presença do(a) deputado(a) por meio da assessoria de imprensa dele(a), ou da Assessoria de Imprensa da Casa.


Para a realização de entrevistas fora do horário das reuniões plenárias ou reuniões de comissões, os jornalistas devem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Alepe ou com os assessores de imprensa dos parlamentares. Ver contatos dos gabinetes.



Reuniões


Posse dos deputados

A solenidade de posse dos deputados será realizada em Sessão Preparatória no dia 1º de fevereiro, no primeiro ano de cada Legislatura.

Quorum para início da Reunião Plenária

No horário regimental, a reunião será declarada aberta pelo presidente se verificado o quorum de um quinto (10) dos membros da Assembleia.

Eleição da Mesa Diretora

A eleição dos membros da Mesa Diretora será realizada no primeiro dia útil subsequente ao dia da posse dos deputados, às 15h. No segundo biênio, a eleição da Mesa Diretora será realizada entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1º de fevereiro do ano subsequente.

Reuniões Plenárias Ordinárias

As reuniões plenárias ordinárias serão realizadas, independente de convocação, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. As reuniões de abertura e de encerramento das Sessões Legislativas Ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.


As reuniões ordinárias serão realizadas de segunda a quarta-feira, com início às 14h30, e às quintas-feiras, com início às 10h.



Proposições


Propostas Orçamentárias

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 1º de agosto de cada ano, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 31 de agosto do mesmo ano.


Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro de cada ano, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 5 de dezembro do mesmo ano.


Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) - O Projeto de Lei do Plano Plurianual, cuja vigência se estenderá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente. Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro do primeiro exercício de cada mandato, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 5 de dezembro do mesmo ano. A vigência do PPA se estenderá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.

Tramitação de proposições

As proposições recebidas pelo presidente, através da Secretaria Geral da Mesa Diretora, serão numeradas, datadas, despachadas e publicadas. Quando qualquer proposição for distribuída a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente, observadas as seguintes regras:


Será ouvida em primeiro lugar a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Após o pronunciamento da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, caso não tenha sido rejeitada, a proposição será apreciada, quanto ao mérito, pelas demais Comissões competentes.


As proposições podem tramitar nos seguintes regimes:


Urgência - Prazo de cinco Reuniões Plenárias Ordinárias para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.


Prioridade - Prazo de sete Reuniões Plenárias Ordinárias para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.


Ordinário - Prazo de dez Reuniões Plenárias Ordinárias para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.



Remuneração e ajuda de custo dos deputados


A remuneração do deputado constitui-se de subsídio mensal no valor correspondente a até 75% da remuneração do deputado federal, conforme o parágrafo 2º do artigo 27 da Constituição Federal.


Total bruto do subsídio mensal do deputado estadual: R$ 25.322,25


O pagamento da ajuda de custo, que corresponde ao mesmo valor do subsídio, será feito em duas parcelas, no início e no final de cada Legislatura, a requerimento do interessado dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa.

Como chegar à Alepe



Sede:
Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar

Rua da União, 397 - Boa Vista, Recife/PE
CEP: 50050-909


Gabinetes parlamentares:
Anexo II - Edf. João Negromonte Filho

Rua da União, 383 - Boa Vista, Recife/PE
CEP: 50050-909


Expediente

Superintendência de Comunicação Social
  • Superintendente de Comunicação
    • Margot Dourado
  • Assessoria de Imprensa
    • Fellipe Marques
    • Margot Dourado


Departamento de Imprensa abrir fechar
  • Chefe do Departamento
    • Helena Alencar
  • Coordenadora de Conteúdo
    • Isabelle Costa Lima
  • Editoras do Diário Oficial e do Portal da Alepe
    • Cláudia Lucena
    • Isabelle Costa Lima
    • Verônica Barros
  • Editora do Tribuna Parlamentar
    • Helena Alencar
  • Repórteres
    • André Zahar
    • Edson Alves
    • Gabriela Bezerra
    • Ivanna Aguiar
    • Luciano Galvão
  • Mídias Sociais
    • Carly Falcão
    • Maíla Diamante
  • Gerente de Fotografia
    • Roberto Soares
  • Fotógrafos
    • Breno Laprovitera
    • João Bita
    • Rinaldo Marques


Departamento de TV
  • Chefe do Departamento
    • Raero Monteiro
  • Gerente de Produção
    • Mauro Nascimento
  • Repórteres
    • Eliza Kobayashi
    • Haymone Neto
    • Isabela Senra
    • Marcos Miguel
  • Produtoras
    • Clarissa Falbo
    • Tayza Lima


Departamento de Rádio
  • Chefe do Departamento
    • Júlia Guimarães
  • Editoras
    • Ana Lúcia Lins
    • Júlia Guimarães
  • Repórteres
    • Carolina Flores
    • Lana Almeida
    • Regina Guerra
  • Editor de Som
    • Alcidézio Almeida