Leis do Estado de 1979 a 2016 com aspectos históricos sociais

Nesta página é possível identificar um município pernambucano, através da Região de Desenvolvimento, com sua localização geográfica e legislações publicadas no Diário Oficial de Pernambuco nas diversas temáticas, tais quais, supressão de vegetação, denominação, título de capital, datas comemorativas, utilidade pública, subvenção social, alienação, doação e uso de bens, entre outras, e ainda com indicação e acesso ao texto original, anotado e atualizado, se houver, e citações a outras legislações. Traz ainda o perfil municipal e seus aspectos históricos.


RD’s - A Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003 divide o Estado de Pernambuco em 12 Regiões de Desenvolvimento.
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