Os critérios de distribuição do ICMS Socioambiental no Estado estarão em discussão, na próxima quarta (6), em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Para a mesa de debate, foram convidados representantes  da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria da Fazenda do Estado. O evento faz parte das comemorações do Junho Verde, mês dedicado a atividades para conscientizar a população sobre as questões ambientais, e será realizado a partir das 9h, no Auditório Ênio Guerra, no 4º Andar do Anexo I da Alepe.

As regras de repasse do ICMS Socioambiental são definidas pela CPRH, seguindo as determinações da Lei Estadual Nº 13.368/2007. A norma estabelece a destinação de 2% dos recursos para os municípios que possuam sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, por meio de unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

A finalidade da lei é que, a longo prazo, o investimento resulte na extinção dos lixões. Segundo a Comissão de Meio Ambiente da Alepe, 111 municípios pernambucanos ainda utilizam esse tipo de estrutura para descartar seus resíduos. Dados do Tribunal de Contas de Pernambuco informam ainda que, dos 184 municípios do Estado, 61 estão recebendo, esse ano, a parcela do ICMS Socioambiental relativa à destinação adequada do lixo.

Serviço

Evento: Debate sobre o ICMS Socioambiental

Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 6 de junho, a partir das 9h

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Com a proximidade das eleições deste ano, a Assembleia Legislativa, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realiza, nesta terça (22), o curso “Novas Regras Eleitorais”. A capacitação, promovida por meio da Escola do Legislativo, visa orientar os agentes públicos sobre as condutas que podem ou não ser adotadas ao longo de 2018. A iniciativa ocorrerá no auditório Senador Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, das 8h às 17h.

O objetivo é qualificar os servidores, parlamentares e assessores da Casa Legislativa, a fim de evitar, ao máximo, a prática de atos ilícitos, minimizar a judicialização do processo eleitoral, bem como revisar as principais alterações das regras eleitorais, aplicáveis às eleições de 2018.

Atos preparatórios, propaganda eleitoral, registro de candidatura, segurança do voto eletrônico e prestação de contas serão os principais temas abordados na capacitação. As palestras ficarão a cargo dos servidores do TRE-PE Breno Russel, Orson Lemos, Jane Leite, Mlexener Romeiro, Rodrigo Morais e o desembargador Alexandre Pimentel. A certificação, contudo, será concedida pela Escola do Legislativo.

Serviço

Evento: Curso de Novas Regras Eleitorais para parlamentares e servidores da Alepe

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 22 de maio, a partir das 8h

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O tema “Convivência com o Semiárido e Combate à Desertificação” será alvo de debate durante audiência pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa, nesta quarta (16). Além do assunto central, o encontro, que ocorrerá no auditório Senador Sérgio Guerra, às 8h30, também abordará questões referentes aos biomas da Caatinga, Mangue e Mata Atlântica.

Para o presidente do colegiado e autor da solicitação para realização da audiência, deputado Edilson Silva (PSOL), discutir temáticas como a seca e o processo de desertificação é estratégico e fundamental para os nordestinos. “É essencial debater a questão da água e as dificuldades estruturais do nosso povo”, ressalta.

Do encontro, participarão o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos; o coordenador do Centro Sabiá e integrante da Coordenação Executiva da ASA/PE, Alexandre Henrique Pires; o coordenador nacional do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Severino Ribeiro, e a vice-presidente da Associação Águas do Nordeste, Edneida Rabêlo Cavalcanti.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre convivência com o Semiárido e combate à desertificação

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 16 de maio, a partir das 8h30

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Com o objetivo de dar visibilidade às condições de funcionamento da Escola de Aplicação do Recife, vinculada à Universidade de Pernambuco (UPE), as Comissões de Administração Pública e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa farão audiência pública, nesta terça (15). O encontro será realizado no auditório Senador Sérgio Guerra, a partir das 10h.

Instalada na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), a Escola de Aplicação do Recife foi fundada em 1984 e possui turmas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Apesar de estar ligado à UPE, o centro não faz parte do organograma da universidade. O objetivo do debate proposto pelo presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Lucas Ramos (PSB), é justamente encontrar garantias, inclusive orçamentárias, para melhorar os serviços da unidade educacional.

Confirmaram participação no debate, as secretarias estaduais de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Administração. Além desses órgãos, também estará presente representação da UPE.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre as condições de funcionamento da Escola de Aplicação do Recife

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 14 de maio, a partir das 10h

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No mês em que se registra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado, anualmente, em 18 de maio, a Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa realizará encontro para debater o trabalho infantil. O encontro ocorrerá nesta quarta (9), às 14h, no auditório Ênio Guerra.

Coordenado pela deputada Simone Santana (PSB), o colegiado promoverá o encontro por solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A audiência pública abordará a importância da intersetorialidade para o combate à exploração sexual, prática considerada pelas entidades dedicadas ao tema como uma das piores formas de trabalho entre crianças e adolescentes.

Além de integrantes do grupo parlamentar da Alepe e do fórum estadual, devem participar representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e do Ministério Público de Pernambuco.

Serviço

Evento: Audiência pública para debater a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes

Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 9 de maio, às 14h

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