A Assembleia Legislativa irá sediar, na próxima terça (28), o Fórum Acessibilidade e Gratuidade nos Transportes Intermunicipais. O encontro, organizado pela Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência em parceria com a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), faz parte das atividades da Semana da Pessoa com Deficiência. O debate irá ocorrer no Auditório Sérgio Guerra, a partir das 8h.

De acordo com a coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Laura Gomes (PSB), a realização do fórum é uma exigência prevista em inquérito civil do Ministério Público do Estado (MPPE) que trata da acessibilidade e gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes que fazem deslocamentos intermunicipais.

Para o evento, foram convidados representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coned), do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Procuradoria Geral do Estado e do MPPE.

Serviço

Evento: Fórum Acessibilidade e Gratuidade nos Transportes Intermunicipais
Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 28 de agosto, a partir das 8h

Contatos

Superintendência de Comunicação Social
Assessoria de Imprensa
Telefones: 3183-2126/99297-7312

A Comissão de Cidadania da Alepe realiza, nesta sexta (24), a partir das 9h, nova audiência pública para discutir a qualidade do atendimento do plano de saúde Hapvida em Pernambuco. O encontro, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), retoma discussão iniciada em audiência ocorrida no dia 12 de junho. Na ocasião, a Comissão ouviu relatos de que a seguradora só estaria prestando assistência aos casos de saúde mais simples e transferindo os problemas de média e alta complexidade para hospitais públicos.

Entre outras denúncias, usuários do plano disseram receber alta hospitalar mesmo ainda apresentando sintomas de doenças. Eles também criticam a exigência de trâmites além do razoável para a autorização de exames e demais procedimentos.

Na última audiência pública, os membros da Comissão de Cidadania avaliaram a possibilidade de criação de uma CPI para investigar a seguradora, que detém a maior carteira de planos individuais do Nordeste e confirmou o envio de representantes para a reunião desta sexta.

Também foram convidados para o encontro representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, entre outras instituições.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre a atuação do plano de saúde Hapvida em Pernambuco
Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 24 de agosto, a partir das 9h

Contatos

Superintendência de Comunicação Social
Assessoria de Imprensa
Telefones: 3183-2126/99297-7312

A Assembleia Legislativa abre, às 10h dessa quarta (4), a 1ª sessão extraordinária da 18ª Legislatura. Durante o período de  autoconvocação, os deputados vão apreciar em plenário o Projeto N° 2001/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Ainda na manhã dessa quarta, serão realizadas duas reuniões plenárias extraordinárias para discussão e votação da proposta do governo. E, na quinta (5), às 10h, a matéria será apreciada em redação final, seguindo para sanção ou veto do governador.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a modificação da lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal  é no sentido de prorrogar a vigência do depósito correspondente à aplicação do percentual de 10% sobre o valor do incentivo ou benefício concedido à empresa contribuinte do ICMS.

Ainda segundo o Governo, a prorrogação está prevista para vigorar até 31 de agosto de 2020, havendo redução do aporte ao FEEF de 10% para 5%, a partir de 1º de agosto de 2019.

Contatos

Superintendência de Comunicação Social

Assessoria de Imprensa

Telefones: 3183-2126/99297-7312

Internado desde o último domingo no Real Hospital Português, na capital pernambucana, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PSC), faleceu na madrugada dessa terça (3) em razão da reincidência de edema pulmonar agudo seguido de parada cardíaca. Deixa mulher, Eva, e dois filhos, Guilherme e Giovana. O velório do parlamentar será realizado a partir das 10h desta terça, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, na Alepe. O sepultamento do corpo do parlamentar será em Igarassu. O governador do Estado Paulo Câmara decretou, na manhã dessa terça, cinco dias de luto oficial pela morte de Guilherme Uchoa.

Natural de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo tinha 71 anos e exercia o sexto mandato parlamentar, ocupando a presidência do Legislativo pernambucano pela sexta vez consecutiva. No comando da Casa Joaquim Nabuco, foi governador em exercício do Estado por cinco vezes, em razão de viagens dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto e do atual governador Paulo Câmara.

Juiz de direito aposentado, Uchoa foi responsável por iniciativas de modernização do Parlamento pernambucano, a exemplo da construção do Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, que abriga o novo Plenário da Alepe. Na gestão de Uchoa, também foi erguido o anexo do prédio-sede que abriga os gabinetes parlamentares, a Primeira Secretaria e a Presidência, dando início à transformação do Palácio Joaquim Nabuco em museu e espaço de atividades culturais.

Iniciou a reforma do edifício anexo onde funcionam os setores administrativos da Alepe; Elencou como prioridade de sua gestão a estruturação da TV Alepe e sua expansão para o Interior do Estado; Lançou concurso público em 2014 para provimento de cem cargos efetivos, e realizou ações de valorização dos servidores.

Representou a Alepe em ações importantes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como as que concederam liminares favoráveis a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela Casa. Uma delas foi contra a redução do número de cadeiras no Parlamento Estadual e a outra questionou a legalidade do formato da cobrança das taxas dos terrenos de marinha.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) era também formado em História (Licenciatura Plena) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru. O deputado foi escrivão da Polícia Civil e aposentado como juiz de Direito, tendo atuado nas Comarcas de Palmeirina, Angelim, Riacho das Almas, Caruaru, Cumaru, Goiana, Olinda e do Recife.

A necessidade de convocação de professores classificados em concurso público será discutida nesta quarta (27), na Alepe, em audiência pública da Comissão de Educação. O último certame aberto pela Secretaria Estadual de Educação teve a validade prorrogada por um ano em dezembro de 2017. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público Estadual, Secretarias de Administração e de Educação, além do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

O edital do último concurso, lançado em dezembro de 2015, ofereceu 2.458 vagas efetivas de nível superior para cargo de professor de diversas disciplinas do currículo regular. Mas, segundo a comissão de concursados, há um número de candidatos classificados além desse quantitativo que estão aptos a assumir os cargos.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, existem atualmente 14.788 contratos por tempo determinado na educação. O número é considerado elevado pelo Ministério Público de Pernambuco, que recomenda a convocação de profissionais concursados para ocupar esses cargos.

Serviço

Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 27 de junho, a partir das 10h

Contatos

Superintendência de Comunicação Social

Assessoria de Imprensa

Telefones: 3183-2126/99297-7312