A Comissão Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular irá promover, nesta segunda (27), audiência pública com o tema “O desmonte da Comissão de Anistia: Os impactos do Neoliberalismo na dignidade das pessoas anistiadas políticas”. O evento será realizado no Auditório Ênio Guerra, Anexo I da Alepe, a partir das 9h.

O foco do debate, segundo as Juntas Codeputadas, que presidem o colegiado, é discutir a repercussão das medidas federais na vida de anistiadas e anistiados políticos no Brasil e o consequente comprometimento no trabalho de reparação moral e material dos envolvidos – “importantes instrumentos de redemocratização e restabelecimento da dignidade daqueles que foram perseguidos e punidos durante a ditadura no País”.

Além da presidência da Comissão de Cidadania, deverão compor a mesa dos trabalhos Cláudio Ferreira, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB; Carolina Gusmão, do Ministério Público Federal; o senador Humberto Costa (PT/PE); o deputado Federal Túlio Gadelha (PDT/PE); os deputados estaduais João Paulo (PCdoB), Isaltino Nascimento (PSB) e Waldemar Borges (PSB); Vitória Genuínio (DCE- Unicap), como representação estudantil; André Carneiro Leão, representando a Defensoria Pública da União; André Costa, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); o professor da Unicap Manoel Morais; e Amparo Araújo, do Movimento Tortura Nunca Mais.

A Comissão de Anistia, criada com o objetivo de reparação da memória das vítimas do regime militar, entrou na lista da reforma administrativa do Governo Federal, deixando de ser responsabilidade do Ministério da Justiça para pertencer ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Esta mudança representou a inserção de novos membros na Comissão, pessoas que tradicionalmente têm posicionamentos contrários aos pedidos de indenização e anistia deferidos nos últimos anos, prejudicando, assim, o relevante trabalho construído pela Comissão desde a sua criação.

Em outra frente, a discussão sobre anistia também vem sendo ameaçada com a proposta de Reforma da Previdência, que quer proibir o acúmulo da aposentadoria de anistiado com aposentadoria tradicional e estabelecer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social para o recebimento da aposentadoria-indenização. Ambos os temas também estarão em debate na AP.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Comissão de Cidadania sobre o desmonte da Comissão de Anistia
Onde: Auditório Ênio Guerra – 4º andar do Anexo I da Alepe
Quando: 27 de maio, a partir das 9h

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe realiza, nesta sexta-feira (10), audiência pública sobre o tema “As perdas de direitos dos povos indígenas em Pernambuco”. O evento, coordenado pelas codeputadas estaduais Juntas, que também presidem o colegiado, acontece a partir das 9h, no auditório Sérgio Guerra. Mais de 300 indígenas, além de parlamentares e representantes do Governo do Estado, estão sendo esperados para a audiência.

O enfoque do debate está relacionado à violação de direitos no âmbito da saúde e educação indígenas, bem como na ameaça de construção de uma usina nuclear em Itacuruba (Sertão Pernambucano). Encaminhamentos do 15º Acampamento Terra Livre (ATL), que levou à Brasília, em abril, mais de 4 mil indígenas de todo o País, também serão discutidos.

Também foram convidados para a audiência representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime); Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Saúde Indígena (Sindicopsi); Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe); e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (Disei).

Serviço

Evento: Audiência Pública da Comissão de Cidadania com Povos Indígenas
Local: Auditório Sérgio Guerra – Alepe
Data e horário: 10 de maio de 2019, às 9h

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) irá realizar audiência pública, nesta quinta (9), a partir das 14h, no auditório Sérgio Guerra, com a presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Lula, Márcia Lopes. O colegiado é coordenado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Será um momento importante para unir forças contra o desmonte da seguridade que o Governo Federal está promovendo. Nossa luta é pela recomposição do orçamento da assistência social e se isso não acontecer pode ser o fechamento de toda a rede”, explica Isaltino. “Em Pernambuco mais de 1,4 milhão de pessoas são beneficiadas diretamente pelo Suas, por meio dos programas Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Temos 22 mil trabalhadores do SUAS espalhados pelos quatro cantos do Estado”, complementa o coordenador da Frente Parlamentar.

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), que também participará do ato na Alepe, é preciso ampliar a discussão sobre os cortes sistemáticos no orçamento da assistência social promovidos pelo governo. “Essa é uma área que deveria ser priorizada, por ser responsável pelo atendimento de 30 milhões de famílias que estão em vulnerabilidade no País”, afirma.

Será um momento para trabalhadores, gestores, conselhos e, principalmente, usuários do Suas discutirem, junto a deputados estaduais e federais e prefeitos, os caminhos para fortalecer o sistema, à luz da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), respeitando e unindo forças para enfrentar os desafios do Brasil hoje.

A audiência também contará com a presença de representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com base nisso, a coordenação da Frente acredita que será possível identificar como e quanto os municípios poderão ser penalizados com o corte de recursos.

Além de Isaltino Nascimento, também compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Suas os deputados Roberta Arraes (PP), Fabíola Cabral (PP), Tony Gel (MDB), Sivaldo Albino (PSB), Guilherme Uchôa (PSC) e as co-deputadas Juntas (PSOL).

Serviço

Evento: Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Suas

Local:  Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE.

Data e horário: 09 de maio de 2019, às 14h

A partir desta quinta-feira (25), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco inicia uma série de audiências públicas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Sertão para discutir ações de fomento e organização da cadeia produtiva do setor. O primeiro encontro acontecerá em Petrolândia, Sertão de Itaparica, a partir das 9h, no Centro Cultural Hildebrando Menezes.

A audiência contará com a participação de pequenos, médios e grandes produtores de alevinos, fabricantes de ração, além de representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Petrolândia. O deputado Waldemar Borges, que preside o colegiado, participará do evento.

Entre os pontos que serão debatidos durante o encontro, estão questões fundamentais para o segmento da aquicultura – atividade econômica que engloba a criação de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos -, como infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos.

A Comissão Especial vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado. Atualmente a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste (Petrolândia).

“Vamos trabalhar em conjunto para que, ao final dos trabalhos, consigamos apresentar uma política que atenda as demandas dos produtores, beneficie a atividade e seja exequível pelo Estado”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB). Para o parlamentar, uma das ações prioritárias para destravar o setor é adequar a legislação que trata do licenciamento ambiental. Neste sentido, Borges apresentou o Projeto de Lei n° 31/2019, que visa estabelecer regras específicas de licenciamento desta atividade.

Além de Petrolândia, a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura realizará audiências públicas em Palmares (15 de maio) e Itamaracá (29 de maio).

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Alepe

Onde: Centro Cultural Hildebrando Menezes. Rua dos Três Poderes, Centro, Petrolândia

Quando: 25 de abril

Horário: A partir das 9h

A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá audiência pública nesta quinta-feira (25), no município de Canhotinho, situado no Agreste Meridional do Estado. O evento acontecerá no Clube Intermunicipal da cidade, a partir das 9h.

O grupo parlamentar é coordenado pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP). Ele destaca que a proposta da Frente é interiorizar o debate acerca da segurança com representantes do Estado e da sociedade civil.

A sugestão de promover a audiência no município de Canhotinho partiu do deputado estadual Álvaro Porto (PTB), quando da instalação da Frente, no último dia 9 de abril. Também compõem a Frente Parlamentar os deputados: Delegada Gleide Ângelo (PSB), Alberto Feitosa (SD), Joel da Harpa (PP), Fabrízio Ferraz (PHS) e Lucas Ramos (PSB).

Serviço

Evento: Audiência Pública da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe

Local: Clube Intermunicipal de Canhotinho. Rua Cel. Caetano Vidal, 132. Canhotinho – PE

Data e hora: 25 de abril, às 9h