A Comissão de Saúde da Alepe leva debate ao município de Arcoverde, nesta sexta (6), sobre o impacto das drogas na segurança pública. A audiência pública, proposta pelo deputado Eduíno Brito (PP) em parceria com a vereadora do município Drª Cybele (PP), será realizada na Câmara de Vereadores local, a partir das 9h.

O encontro contará com a palestra do advogado criminalista e doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo (USP), Plínio Nunes. Ele abordará questões relativas ao atual modelo de repressão e as alternativas utilizadas por outros países para lidar com o problema. Entre outros pontos, o estudioso considera que a explosão da violência nos grandes centros e no interior está claramente ligada à forma como o Brasil lida com a questão das drogas há algumas décadas.

O deputado Eduíno Brito ressalta que é preciso levar a discussão para todo o Estado. “Não podemos deixar a deliberação de um tema tão importante restrito à capital, pois ele impacta na vida de todos os pernambucanos”, avalia o parlamentar, lembrando que mais da metade dos quase quatro mil assassinatos registrados nos primeiros oito meses de 2017 estão relacionados às drogas e ao tráfico de entorpecentes.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Saúde sobre impacto das drogas na segurança pública
Local: Câmara de Vereadores de Arcoverde
Data e horário: 6 de outubro, às 9h

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Horário e data do evento sujeitos a modificações.

O município de Águas Belas, no Agreste do Estado, irá sediar audiência pública da Comissão de Agricultura, na próxima quinta (5), sobre a lei federal que facilitou a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte/Nordeste prejudicados pela seca. O encontro, proposto pelo presidente do colegiado, Claudiano Martins Filho (PP), vai acontecer na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 11h.

Segundo a Comissão, pequenos agricultores da Região reclamam do não cumprimento da legislação por parte dos bancos agentes dos créditos rurais. De acordo com a Lei 13.340/2016, publicada no Diário Oficial da União em setembro do ano passado, o desconto para quem contraiu dívida junto ao Banco do Nordeste, por exemplo, pode chegar a 95%.

A lei foi complementada por resolução do Conselho Monetário Nacional, em julho de 2017, que direcionou o benefício para agricultores que contraíram empréstimos rurais entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos.

Para a audiência pública, foram convidados representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, da Secretaria de Agricultura do Estado, de sindicatos e associações rurais, além dos membros das bancadas pernambucanas na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Agricultura sobre a renegociação de dívidas do crédito rural
Local: Câmara Municipal de Águas Belas
Data e horário: 5 de outubro, às 11h

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A Comissão de Educação da Alepe realiza audiência pública, nesta quarta (4), para debater a regulamentação da profissão de pedagogo. O evento, que vai ocorrer no Plenarinho I, a partir das 10h, foi solicitado pela comissão organizadora do 8º Encontro Pernambucano de Estudantes de Pedagogia.

A regulamentação está prevista no PL 6.487/2017, que tramita na Câmara Federal. A proposta tem sido duramente criticada por estudantes de pedagogia de todo o País, que reclamam da falta de diálogo entre o governo e a categoria. Eles também contestam a proposta de criação de um Conselho Federal de Pedagogia. Para os universitários, a entidade não representaria os interesses da população e de profissionais do setor, mas sim de grupos privados.

De acordo com os estudantes, o projeto apresentado pelo Governo Federal legitima o esvaziamento do conteúdo científico na formação dos pedagogos e cria órgãos fiscalizadores com caráter puramente punitivo e meritocrático.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Educação sobre a proposta de regulamentação da profissão de pedagogo
Local: Plenarinho I do edifício Miguel Arraes de Alencar, localizado na Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 4 de outubro, às 10h

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Horário e data do evento sujeitos a modificações.

A Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida realiza debate, na próxima terça (3), sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei está em vigor desde janeiro de 2016 e surgiu com o propósito de afirmar a capacidade das pessoas com deficiência para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos. A audiência pública, sugerida pelo coordenador da Frente, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), acontece às 10h, no auditório Sérgio Guerra.

A LBI trouxe avanços significativos para a conquista da autonomia na causa da deficiência, entre os quais a garantia da oferta de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, a prioridade da restituição do Imposto de Renda e o estabelecimento de pena de um a três anos de reclusão para quem prejudicar o exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Mais detalhes sobre a legislação serão apresentados, durante a audiência, pelo vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PE, Mateus Pereira. Também foram convidados a vereadora Missionária Michelle Collins (PP), representando a Câmara Municipal do Recife, o conselheiro da pessoa com deficiência do Recife Isaac Machado, a representante da Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar) Poliana Dias, entre outros. O encontro ainda será marcado pela apresentação de um time de basquete de cadeirantes e da bailarina Amanda Pereira, a única com Síndrome de Down do Norte/Nordeste a dançar com sapatilha de ponta.

Serviço

Evento: Audiência pública da Frente em Defesa da Família e da Vida sobre a Lei Brasileira de Inclusão
Local: Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 3 de outubro, às 10h

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Horário e data do evento sujeitos a modificações.

A Comissão de Cidadania da Alepe realiza audiência pública na próxima segunda (2), às 9h, no auditório Sérgio Guerra, para debater o mérito do PL 1596/2017, do Poder Executivo, que trata da Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) aos policiais civis e militares em Pernambuco. O encontro foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL).

A decisão do Governo em suprimir a premiação dos policiais pela apreensão de maconha será um principais assuntos em debate. “A política de guerra às drogas em todo mundo é uma guerra perdida. O Governo do Estado acertou ao retirar o componente maconha daquelas drogas que irão incentivar o trabalho dos policiais civis e militares mediante gratificação”, afirma Silva.

O deputado, que compõe a bancada de Oposição, também elogia o Executivo por ter encaminhado o projeto de lei à Alepe. “É muito importante que isto não esteja sendo decidido através de decreto do Governo”.

Já confirmaram presença na audiência representantes do Coletivo Antiproibicionista Livre, da Liga Cannábica, do Fórum Popular de Segurança Pública, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, além do relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PSDB), e do deputado Joel da Harpa (Podemos), que apresentou emenda à matéria.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Cidadania sobre projeto da Gratificação Pacto pela Vida
Local: Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 2 de outubro, às 9h

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