Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL



Emenda Aditiva nº 2/2011 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 633/2011.
Autor: Dep. José Humberto Cavalcanti


Ementa: Adita ao anexo único do Projeto de Lei 633/2011, que instituiu o Chapéu
de Palha – Pesca Artesanal, o Município de Limoeiro. No mérito, pela aprovação.







1 – RELATÓRIO

1.1 – Chegou a esta Comissão a Emenda Aditiva nº 02/2011, ao Projeto de Lei nº
633/2011, que após ser analisada recebeu este parecer.



2.1 – A proposta está em sintonia com a legislação em vigor, pois recebeu
parecer favorável a sua aprovação na Primeira Comissão, a qual tem a
prerrogativa regimental para analisar a legalidade e a constitucionalidade das
matérias em tramitação;

2.2 – O mérito da citada emenda aditiva é incluir o Munícipio de Limoeiro nos
benefícios do programa Chapéu de Palha – Pesca Artesanal, uma vez que os
pescadores artesanais de Limoeiro necessitam e muito de incentivos para as suas
atividades, pois sobrevivem da pesca;

2.3 – Portanto, recomendo aos meus pares a aprovação da Emenda, ora analisada.


Diante das recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico opina
pela aprovação da Emenda Aditiva nº 02/2011 ao Projeto de Lei Ordinária nº
633/2011.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Claudiano Martins Filho.
Favoráveis os (3) deputados: Carlos Santana, Eriberto Medeiros, Everaldo Cabral.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Adalberto Cavalcanti Botafogo Filho	Manoel Santos Odacy Amorim
Suplentes
Ângelo Ferreira Carlos Santana Eriberto Medeiros	Everaldo Cabral Rodrigo Novaes

Autor: Claudiano Martins Filho