Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Substitutivo nº 01/2017 da Comissão de Constituição, Legislação de Justiça.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária de Nº. 1607/2017
Autor do Projeto: Deputado Everaldo Cabral


EMENTA: Visa instituir, no calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência para Idosos-
ILPI e dá outras providências. Sugiro APROVAÇÃO, nos moldes do Substitutivo nº
01/2017, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.


1. RELATÓRIO

Submetido a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para
apreciação e emissão de parecer, o Substitutivo nº 01/2017, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº.
1607/2017, de iniciativa do Deputado Estadual Everaldo Cabral.

A proposição tem finalidade institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência
para Idosos - ILPI e dá outras providências.
É o relatório.

2. PARECER DO RELATOR

Em cumprimento ao que determina o art. 103, I desta Casa Legislativa, que
compete a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática a emissão dos pareceres
dos projetos de leis que lhes são submetidos, desse modo, foi apresentado o
Substitutivo nº 01/2017 da CCLJ ao Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017, de
autoria do Deputado Estadual Everaldo Cabral.

O Projeto tem como objetivo instituir o Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência
para Idosos – ILPI, assegurando-lhe o efetivo respeito do Poder Público e da
sociedade aos direitos que lhe são inerentes aos idosos, especialmente quanto
às instituições de acolhimento.

O objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e
privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania
das pessoas idosas, tornar públicos os programas, as políticas públicas e as
ações em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa e incentivar medidas de
promoção e divulgação do envelhecimento ativo.

Além de estimular os eventos, com o intuito de conscientizar a sociedade da
importância da visita nas Instituições de Longa Permanência para idosos,
devendo ser instituída a semana estadual de visita no mês de julho, tendo em
vista ser o dia 26, declarado, dia dos avós.

Neste sentido, com base nas exposições acima, este relator opina pela aprovação
do Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 1607/2017, de autoria do
Deputado Everaldo Cabral, para criação da Semana Estadual de Visita às
Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Assim sendo, esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática segue pela
APROVAÇÃO do Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 1607/2017, de autoria
do Deputado Everaldo Cabral.

Sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, 22 de novembro de 2017.

Presidente: Jadeval de Lima.
Relator: Terezinha Nunes.
Favoráveis os (5) deputados: Antônio Moraes, Eriberto Medeiros, Jadeval de Lima, Priscila Krause, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jadeval de Lima
Efetivos
Julio Cavalcanti Priscila Krause	Terezinha Nunes Waldemar Borges
Suplentes
Antônio Moraes Augusto César Eriberto Medeiros	Teresa Leitão Vinícius Labanca

Autor: Terezinha Nunes