Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2018, ao Projeto de Resolução Nº 1847/2018.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autoria do Projeto Original: Deputado Bispo Ossésio Silva
Ementa: Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Japão.
Parecer no mérito, pela aprovação.

1.1. Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Resolução nº 1847/2018, de autoria do Deputado Bispo
Ossésio Silva, foi distribuído a esta Comissão para análise e emissão de
parecer.
1.2. A proposição apresentada recebeu o Substitutivo nº 01/2018, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
1.3. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve avaliar a
conveniência da proposição, que concede o Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco ao Japão.



2.1. Análise da Matéria
O Programa de Assistência para Projetos Comunitários e de Segurança do Ser
Humano (APC) instituído pelo governo japonês, proporciona assistência
financeira às organizações não governamentais (ONGs), hospitais,
estabelecimentos de ensino e outras organizações sem fins lucrativos, a fim de
auxiliar na implementação de seus projetos de desenvolvimento.
Qualquer projeto de desenvolvimento voltado para assistência comunitária pode
ser financiado por meio da APC. No entanto, as seguintes áreas contabilizam a
maioria dos projetos aprovados: cuidados de saúde básica, atenuação da pobreza,
educação básica, assistência social e meio ambiente. Dentre os exemplos de
projetos qualificados, destacam-se a construção, o reparo e a provisão de
equipamentos médicos para hospitais e o custeio e envio de objetos de segunda
mão, como as ambulâncias para as instituições executantes.
A proposição legislativa em questão concede ao Japão o Prêmio Internacional
País Amigo de Pernambuco, edição 2018, nos termos da Resolução nº 1.434/17, que
o institui. Diante do exposto acima, verifica-se que tal homenagem corresponde
a um justo reconhecimento aos serviços de cooperação empreendidos por esse país
ao nosso Estado.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, esta relatora entende que o Substitutivo nº
01/2018, ao Projeto de Resolução no 1847/2018 merece o parecer favorável deste
Colegiado Técnico, visto que a concessão do Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco estimula investimentos externos em parcerias econômicas e causas
sociais no Estado de Pernambuco.


Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução nº 1847/2018, de
autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.


Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Simone Santana.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Isaltino Nascimento, Roberta Arraes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Simone Santana