Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1116/2009, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2009, em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, crédito suplementar no
valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a
presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, da
dotação discriminada no seu Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2009 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Atividade: 04.122.0670.3088 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional ao
Programa Chapéu de Palha 10.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 10.000.000,00

TOTAL 10.000.000,00

ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2009 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Projeto: 15.451.0666.3073 - Melhoria da Infra-Estrutura Metropolitana 10.000.000,00
4.4.90.00. - Investimentos 0102 10.000.000,00

TOTAL 10.000.000,00




Presidente: Henrique Queiroz.
Relator: Aglailson Júnior.
Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Dilma Lins, Henrique Queiroz, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Henrique Queiroz
Efetivos
Dilma Lins Ciro Coelho	Marcantônio Dourado Aglailson Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte André Campos Eriberto Medeiros	Esmeraldo Santos Raimundo Pimentel

Autor: Aglailson Júnior