Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA






PARECER






Projeto de Resolução nº 713/2001
Autor: Deputado Lula Cabral
Relator: Deputado Geraldo Melo




CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO” AO CANTOR E
COMPOSITOR CAETANO EMANUEL VIANNA TELES VELLOSO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.




1. Histórico

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 713/2001, de autoria do Deputado
Lula Cabral.

O Projeto em referência visa conceder ao cantor e compositor Caetano
Emanuel Vianna Telles Velloso o título honorífico de “Cidadão do Estado de
Pernambuco”.

2. Análise

A presente proposição se baseia no permissivo do art. 14, XXIV, da
Constituição Estadual e art. 184, caput e inciso VII do Regimento Interno
deste Poder.

Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 180, “j”,
também do Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição
legislativa.

3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução n.º 713/2001, formulado pelo Deputado Lula Cabral, atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, estando, portanto, em
condições de ser aprovado.

Presidente: José Marcos.
Relator: Geraldo Melo.
Favoráveis os (8) deputados: Augusto César, Bruno Araújo, Carlos Lapa, Hélio Urquisa, Henrique Queiroz, Lula Cabral, Sérgio Pinho Alves, Teresa Duere.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere

Autor: Geraldo Melo