
Modifica um artigo do Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 1º. Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º. O Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, criado pela Lei n.º 11.005, de
20 de dezembro de 1993, e alterado pela Lei n.º 11.914, de 28.12.2000, passa a
ser disciplinado na forma desta Lei.
passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º. O Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, criado pela Lei n.º 11.005, de
20 de dezembro de 1993, e alterado pela Lei n.º 11.914, de 28.12.2000, passa a
ser disciplinado na forma desta Lei.
Autor: Sérgio Leite
Justificativa
ORAL
Histórico
Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.
Sérgio Leite
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 28/11/2002 | D.P.L.: | 14 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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Tipo | Número | Autor |
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