Brasão da Alepe

Modifica um artigo do Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo.

Texto Completo

Art. 1º. Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo,
passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º. O Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, criado pela Lei n.º 11.005, de
20 de dezembro de 1993, e alterado pela Lei n.º 11.914, de 28.12.2000, passa a
ser disciplinado na forma desta Lei.
Autor: Sérgio Leite

Justificativa

ORAL

Histórico

Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.

Sérgio Leite
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 28/11/2002 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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