Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Ismar
Teixeira Cabral.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Guilherme Uchoa

Ismar Teixeira Cabral é filho de José Teixeira Cabral e Maria Elias Teixeira,
nasceu em 10 de junho de 1935, em São Paulo – SP. Casado com Sonia da Silva
Santos Cabral.
Cursou Bacharelado em Direito, na primeira turma da Faculdade de Direito de
Varginha, Minas Gerais. No terceiro ano universitário, publicou o livro a
LEGISLAÇÃO RURAL - “Direito Agrário” contendo 465 páginas, com tiragem de dez
mil exemplares. Formando-se em 1970. Exerceu o cargo de Solicitador Acadêmico
pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo e em 25 de agosto de
1971 prestou Exame de Ordem, logrando êxito e tornando-se advogado.
No exercício da advocacia militou nas Comarcas de Assuncion – Capital do
Paraguay, bem como defensor no Tribunal Popular do Júri da Comarca da Capital
do Estado de São Paulo e em outros Estados da Federação e desde 13 de fevereiro
de 2007 ocupa o cargo de Procurador Geral desta Assembleia Legislativa de
Pernambuco.
Defendeu a Alepe em várias ações, entre elas destaco: em 2011, a Ação Direta
de Inconstitucionalidade que contestou as novas demarcações de terrenos de
marinha e a forma de cobrança de taxas aos proprietários de imóveis, logrando
êxito, possibilitando os contribuintes a receber a notificação pessoal e
possibilidade de ampla defesa de suas propriedades e cuja decisão beneficiou
milhares de pessoas que vivem na região litorânea de todo o País.
No ano de 2011, a Alepe venceu processo ajuizado no Supremo Tribunal Federal,
considerando improcedente o pedido de liminar ingressado pela Celpe que
questionou a constitucionalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito,
instalada em 2007 e concluída em 2009. A empresa alegou que a Assembleia
Legislativa não tinha competência para investigar o setor, uma vez que detinha
concessão federal, e somente o parlamento federal detinha o direito de avaliar
a atuação da concessionária. O procurador ao analisar detalhadamente o contrato
relatou: “Com base nesse documento, em que Pernambuco apenas cedeu o controle
acionário da distribuidora, sem perder o poder de fiscalização, defendemos a
manutenção da CPI” ganhando em todas as instâncias do direito em prosseguir com
a CPI.
Esta Casa, através da Procuradoria Geral, logrou êxito perante o Supremo
Tribunal Federal, em Ação de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Resolução
do Tribunal Superior Eleitoral, que reduziu a quantidade de cadeiras do
Parlamento Estadual Pernambucano, julgando procedente a ação interposta pela
ALEPE para declarar inconstitucional a referida Resolução do TSE e assim,
mantendo os 49 deputados estaduais e os 25 deputados federais.
Assim sendo, nada mais justo do que os nobres Pares desta Casa de Joaquim
Nabuco possa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Ismar
Teixeira Cabral pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco.