Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PROJETO DE LEI Nº 645/2011 COM EMENDA Nº 01 APRESENTADA PELO DEPUTADO WALDEMAR
BORGES



Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Modifica o inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária n°
645/2011. Pela aprovação.

1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, a Emenda n° 01 apresentada pelo Deputado Waldemar Borges ao Projeto
de Lei Ordinária nº 645/2011, oriundo Poder Executivo, encaminhado através da
Mensagem Nº. 026/2011.

Através da presente emenda modificativa, pretende o autor propor a ampliação do
período máximo das contratações de excepcional interesse público, por tempo
determinado, nos casos que especifica.a título de prorrogação. Ressalte-se,
entretanto, que, incluída a prorrogação, esse período máximo não poderia
ultrapassar 06(sis) anos.


2. PARECER DO RELATOR
Considerando que a matéria em consideração não contraria o disposto nas
legislações orçamentárias, financeiras e tributárias opino pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária nº 645/2011 e pela Emenda n° 01 apresentada pelo
Deputado Waldemar Borges.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Baseada nas considerações do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera correto a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
645/2011 e a Emenda n° 01 apresentada pelo Deputado Waldemar Borges.
Sala das reuniões, em 30 de novembro de 2011.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (4) deputados: Henrique Queiroz, Tony Gel, Waldemar Borges, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Tony Gel