
Texto Completo
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PROJETO DE LEI Nº 645/2011 COM EMENDA Nº 01 APRESENTADA PELO DEPUTADO WALDEMAR
BORGES
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Modifica o inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária n°
645/2011. Pela aprovação.
1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, a Emenda n° 01 apresentada pelo Deputado Waldemar Borges ao Projeto
de Lei Ordinária nº 645/2011, oriundo Poder Executivo, encaminhado através da
Mensagem Nº. 026/2011.
Através da presente emenda modificativa, pretende o autor propor a ampliação do
período máximo das contratações de excepcional interesse público, por tempo
determinado, nos casos que especifica.a título de prorrogação. Ressalte-se,
entretanto, que, incluída a prorrogação, esse período máximo não poderia
ultrapassar 06(sis) anos.
2. PARECER DO RELATOR
Considerando que a matéria em consideração não contraria o disposto nas
legislações orçamentárias, financeiras e tributárias opino pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária nº 645/2011 e pela Emenda n° 01 apresentada pelo
Deputado Waldemar Borges.
3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Baseada nas considerações do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera correto a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
645/2011 e a Emenda n° 01 apresentada pelo Deputado Waldemar Borges.
Sala das reuniões, em 30 de novembro de 2011.
Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (4) deputados: Henrique Queiroz, Tony Gel, Waldemar Borges, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Presidente | |
Clodoaldo Magalhães | |
Efetivos | Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz | Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges |
Suplentes | Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira | Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício |
Autor: Tony Gel
Histórico
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 1 de dezembro de 2011.
Tony Gel
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 02/12/2011 | D.P.L.: | 6 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.