Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO N° /2011 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 220/2011

Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 220/2011.

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 220/2011 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana
Estadual da Adoção” e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituída, no calendário de Eventos do Estado, a “Semana
Estadual da Adoção”, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia
25 de maio.

Parágrafo único. A Semana Estadual da Adoção deve culminar, anualmente, no dia
25 de maio.

Art. 2º A Semana Estadual da Adoção tem por finalidade a reflexão, a
agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização,
sensibilização e publicização do tema Adoção com a realização de debates,
palestras e seminários.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça