Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 292/2003
AUTOR: PODER EXECUTIVO
Relator: DEPUTADO LULA CABRAL

1 - HISTÓRICO

1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº
292/2003, oriundo do Poder Executivo, através de Mensagem 111/2003, de 17 de
setembro de 2003, para análise e parecer;

1.2 - Trata-se de matéria que “Altera a alíquota do ICMS incidente nas
operações internas realizadas com produtos de informática”

1.3 - A matéria encontra-se em tramitação nesta Casa sob regime de urgência
nos termos do Artigo 21 da Constituição do Estado.

2 - PARECER DO RELATOR

2.1 - A proposta legislativa atende todas as exigências Regimentais;

2.2 - Não se registra qualquer elemento contrário a consecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo que
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votada;

3 - CONCLUSÃO

Ante ao exposto, estamos em que Projeto de Lei nº 292/2003, de autoria do Poder
Executivo, está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, pois
trata-se de matéria de natureza financeira, importante para o desenvolvimento
econômico do Estado de Pernambuco.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico




DEPUTADO LULA CABRAL
PRESIDENTE

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (2) deputados: Antônio Figueirôa, Manoel Ferreira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho	Elias Lira
Suplentes
Ana Cavalcanti Antônio Figueirôa Guilherme Uchôa	Manoel Ferreira Roberto Leandro

Autor: Lula Cabral