Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/2008



Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado



Ementa: Concede Reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que
indica, e determina outras providências Pela aprovação.



1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Complementar Nº 591/2008, através da Mensagem
Governamental nº 072/2008, de 05 de junho de 2008, de origem do Poder
Executivo, assinada pelo Excelentíssimo Governador Eduardo Henrique Accioly
Campos.

A matéria em epígrafe concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos
servidores públicos estaduais.



2. PARECER DO RELATOR

Cabe a este órgão técnico, apreciar o exame do projeto de lei quanto à sua
compatibilização ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes
orçamentárias e orçamento anual, conforme estabelece o art. 127, §§ 1º e 2º, da
Constituição Estadual, combinado com o art. 83 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o qual estabelece a competência
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

As repercussões financeiras do projeto para os exercícios de 2008 e 2009 são da
ordem de 39 milhões, R$ 66,5 milhões, respectivamente, que correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.

A matéria não contraria as normas constitucionais, financeiras ou
orçamentárias, portanto, opino no sentido de ser pela APROVAÇÃO do Projeto de
Lei Complementar nº 591/2008, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01,
ambos de origem do Poder Executivo.




3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº
591/2008, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01, ambos de origem do Poder
Executivo.


Sala das reuniões, em 11 de junho de 2008.

Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (4) deputados: Coronel José Alves, Edson Vieira, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Alberto Feitosa André Campos Antônio Moraes Edson Vieira	Coronel José Alves Manoel Ferreira Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto	Miriam Lacerda Pedro Eurico Soldado Moisés Sebastião Rufino

Autor: Antônio Moraes