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Texto Completo

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº À EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1173/2005
Ementa: Altera integralmente a redação da Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de
Lei Ordinária nº 1173/2005.
Art. 1º A Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2005 passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Os itens “Requisitos para Contratação” constantes do Anexo I do
Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2005 passam a ter a seguinte redação:
‘Requisitos para Contratação:

Formação de nível superior.’
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 23 de dezembro de 2005.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 24/12/2005 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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