Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 02/2018 aos Projetos de Leis Ordinárias Nº 1432/2017 e 1446/2017
Autorias: Deputado Beto Accioly e Deputada Roberta Arraes
Projetos de Leis Ordinárias Nº 1432/2017 e 1446/2017
Autorias: Deputado Beto Accioly e Deputada Roberta Arraes


Parecer ao Substitutivo nº 02/2018 ao Projeto de Lei nº 1432/2017, de autoria
da Deputada Roberta Arraes, e ao Projeto de Lei nº 1446/2017, de autoria do
Deputado Beto Accioly, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual de
Conscientização sobre a Doença de Lyme. Atendidos os preceitos legais e
regimentais. No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
02/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1432/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes, e ao Projeto de Lei Ordinária nº 1446/2017, de autoria do
Deputado Beto Accioly, para análise e emissão de parecer.
Quanto ao aspecto material, o substitutivo altera a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir
o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.


2. PARECER DO RELATOR
A doença de Lyme é uma infecção bacteriana transmitida por carrapatos, que
quando mal diagnosticada ou não tratada adequadamente pode gerar grave
debilidade física e mental.
Os sinais e sintomas da doença de Lyme costumam variar muito de pessoa para
pessoa e são comuns a outras condições de saúde como sintomas gripais, o que
dificulta, sem o devido acompanhamento, a identificação da doença.
Nesse sentido, diante da dificuldade de tratamento e identificação da
enfermidade, a proposição busca instituir o Dia Estadual de Conscientização
sobre a Doença de Lyme para fomentar a propagação de informações acerca da
prevenção sintomas e tratamentos necessários para identificação da referida
doença.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 02/2018 aos Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017 e nº
1446/2017, uma vez a inclusão do Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença
de Lyme no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco alerta a população
acerca dos cuidados e tratamentos necessários para cura dessa enfermidade.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 02/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1446/2017, ambos de
autoria do Deputado Beto Accioly, e ao Projeto de Lei Ordinária nº 1432/2017,
de autoria da deputada Roberta Arraes, está em condições de ser aprovado.

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 27 de junho de 2018.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (2) deputados: Eduíno Brito, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Alberto Feitosa Edilson Silva	Eduíno Brito Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão