Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e Subemenda nº 01 a Emenda nº 07,
apresentadas pela Mesa Diretora, ao Projeto de Lei Ordinária nº 794/2004, de
sua própria autoria

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA DISPOR SOBRE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. EMENDAS QUE OBJETIVAM APRIMORAR E CORRIGIR ALGUMAS FALHAS
VERIFICADAS NAS DISPOSIÇÕES DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL. ALTERAÇÕES QUE APERFEIÇOAM
A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU
ILEGALIDADE. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vêm a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e Subemenda
nº 01 a Emenda nº 07, apresentadas pela Mesa Diretora, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 794/2004, de sua própria autoria.
A Proposição Principal que visa dispor sobre o Plano de Cargos e Carreiras
dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Por sua vez, as Emendas ora em análise objetivam aprimorar e corrigir
algumas falhas verificadas nas disposições da Proposição Principal.


2. Parecer do Relator
A Proposição vem arrimada no art. 195 do Regimento Interno desta Assembléia
Legislativa.
Tratam-se de alterações que aperfeiçoam a Proposição Principal e atendem ao
interesse público.
Por outro lado, inexistem quaisquer vícios de inconstitucionalidade ou
ilegalidade em suas disposições.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação das Emendas nºs 01, 02,
03, 04, 05, 06, 07, 08 e Subemenda nº 01 a Emenda nº 07, apresentadas pela Mesa
Diretora, ao Projeto de Lei Ordinária nº 794/2004, de sua própria autoria.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação das Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e
Subemenda nº 01 a Emenda nº 07, apresentadas pela Mesa Diretora, ao Projeto de
Lei Ordinária nº 794/2004, de sua própria autoria.
Recife, 14 de dezembro de 2004.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Augusto Coutinho, Jacilda Urquisa, José Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho Carla Lapa Ciro Coelho	Henrique Queiroz Jacilda Urquisa Sérgio Leite Sebastião Oliveira Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Bruno Araújo Isaltino Nascimento João Fernando Coutinho	Lourival Simôes Manoel Ferreira Pedro Eurico Soldado Moisés

Autor: Antônio Moraes