Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei nº. 183/2015
Autor: Deputada Teresa Leitão.

EMENTA: Institui o “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca” e dá outras
providências. No mérito pela aprovação.
1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, Projeto de Lei nº. 183/2015, de
autoria da Deputada Teresa Leitão para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade, e
que servirá de base para o presente parecer.

2. PARECER DO RELATOR

2.1. O projeto de Lei visa instituir o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca,
destinado a agraciar as Prefeituras do Estado de Pernambuco que programem e
promovam a instalação e manutenção, diretamente ou através de convênios, de
bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas.

2.2. A ideia é contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de
educandos, e educadores, bem como para a promoção da leitura literária, e para
o aprimoramento de práticas educativas e o exercício do direito à cultura e da
cidadania. Além do mais a biblioteca pública serve como um equipamento
cultural, centro de convivência e promoção da leitura para o desenvolvimento
comunitário e cidadão.

2.3 Portanto, entende-se que o presente projeto de lei deve ser aprovado por
nossos pares do presente colegiado.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, I, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 183/2015, de
autoria da Deputada Teresa Leitão.

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 02 de Setembro de 2015.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (2) deputados: Sílvio Costa Filho, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduíno Brito	Edilson Silva Tony Gel
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Raquel Lyra Sílvio Costa Filho

Autor: Tony Gel