Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta
Arraes, e seu Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.




EMENTA: Projeto de Resolução que pretende conceder o Prêmio Internacional País
Amigo de Pernambuco, à República Federal da Alemanha e seu Substitutivo que
adequa as intenções originais do Projeto à redação oficial. Pela APROVAÇÃO, nos
termos do Substitutivo.



1. Histórico

Tratam-se do Projeto de Resolução Nº 1848/2018, de autoria da Deputada
Roberta Arraes, que pretende conceder o Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco, à República Federal da Alemanha, e seu Substitutivo, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que adequa a redação do projeto
original de acordo com a legislação vigente.

A presente proposição foi apreciada pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da
mesma, em razão do que dispõem a Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017, e o
art. 94, Inciso I e art. 199, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.


É o relatório.


2. Análise

Conforme destacado na justificativa da Proposta Legislativa inicial, o
presente Projeto de Resolução tem a intenção de demonstrar a nossa gratidão e
reconhecimento pelas ações em diversas áreas realizadas em nosso Estado e serve
também como incentivo para que outros Países invistam em parcerias econômicas e
sociais em nosso Estado. Seu Substitutivo, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, apenas adequa a redação do projeto inicial.

Estando a proposição legislativa devidamente justificada e legalmente
amparada e não havendo óbices para sua realização, opino no sentido de que o
parecer desta Comissão de Negócios Municipais seja pela aprovação do Projeto de
Resolução Nº 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes, nos termos do
Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.

3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução Nº 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes, deve ser
APROVADO, nos termos do Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e justiça.

Presidente: Rogério Leão.
Relator: Joel da Harpa.
Favoráveis os (4) deputados: João Eudes, Joel da Harpa, Paulinho Tomé, Rogério Leão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Rogério Leão
Efetivos
João Eudes Roberta Arraes	Joel da Harpa Paulinho Tomé
Suplentes
Zé Maurício Claudiano Martins Filho Everaldo Cabral	José Humberto Cavalcanti Sílvio Costa Filho

Autor: Joel da Harpa