Ementa: Acrescenta arts. 6º e 7º ao Projeto de Lei Ordinária nº 435/2003.
Texto Completo
EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 435/2003
Ementa: Acrescenta arts. 6º e 7º ao Projeto de Lei Ordinária nº 435/2003.
Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 6º e 7º ao Projeto de Lei Ordinária nº
435/2003, com a seguinte redação:
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Ementa: Acrescenta arts. 6º e 7º ao Projeto de Lei Ordinária nº 435/2003.
Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 6º e 7º ao Projeto de Lei Ordinária nº
435/2003, com a seguinte redação:
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 23 de março de 2004.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 24/03/2004 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.