Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1730/2017, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, que
define os valores da Bolsa-Auxílio de Formação Profissional destinada aos
participantes de curso preparatório para ingresso na Polícia Militar de
Pernambuco e no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, passa a vigorar na
forma do Anexo Único.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (NR)
CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO VALOR DA
BOLSA-AUXÍLIO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL R$
Curso de Formação de Oficiais 2.200,00
Curso de Formação e Habilitação de Praças 1.100,00
Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, que
define os valores da Bolsa-Auxílio de Formação Profissional destinada aos
participantes de curso preparatório para ingresso na Polícia Militar de
Pernambuco e no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, passa a vigorar na
forma do Anexo Único.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (NR)
CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO VALOR DA
BOLSA-AUXÍLIO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL R$
Curso de Formação de Oficiais 2.200,00
Curso de Formação e Habilitação de Praças 1.100,00
Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Francismar Pontes | |
| Efetivos | Augusto César Everaldo Cabral | Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho |
| Suplentes | Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi | Henrique Queiroz Paulinho Tomé |
Autor: Henrique Queiroz
Histórico
Sala da Comissão de Redação Final, em 6 de dezembro de 2017.
Henrique Queiroz
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/12/2017 | D.P.L.: | 38 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 08/12/2017 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 08/12/2017 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.