Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Parecer ao Substitutivo nº 01/2018 do Projeto de Lei Ordinária Nº 1616/2017,
ambos de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva


EMENTA: Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1616/2017, ambos
de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva, que institui, no Calendário Oficial
de Eventos do Estado de Pernambuco, a Regata Internacional Recife - Fernando de
Noronha REFENO. Pela APROVAÇÃO.

1. Histórico

Trata-se do Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária Nº
1616/2017, ambos de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva, que institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Regata Internacional
Recife Fernando de Noronha REFENO.

A presente proposição foi apreciada pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da
mesma, em razão do que dispõem o artigo 19, caput, da Constituição Estadual e o
art. 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, vindo a esta Comissão de
Assuntos Internacionais para apreciação de mérito em razão do que dispõe o
art. 85, Inciso I, art. 93, Inciso I e art. 106, Incisos IV, XI, XVII, XVIII,
XXI, XXIV do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Substitutivo
apresentado visa adequar, a proposição a legislação vigente, incluindo a
Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha (REFENO), na Lei nº 16.241,
de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, alterando-a.

É o relatório.

2. Análise

O objetivo desta proposição, é inserir no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Pernambuco a Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha
(REFENO), promovida pelo Cabanga Iate Clube de Pernambuco, realizada,
anualmente no mês de setembro, com partida da cidade do Recife e chegada ao
arquipélago de Fernando de Noronha.
A Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha, REFENO, como é conhecida,
atrai todos os anos, competidores do Brasil e de várias partes do mundo. E não
é difícil entender o motivo. O mar, o vento e o clima de Pernambuco são ideais
para a navegação. E as paisagens, tanto na partida quanto na chegada, são das
mais belas do país, diríamos deslumbrantes!
A REFENO é amplamente conceituada no meio náutico no Brasil e no mundo e
recebe consequentemente uma cobertura midiática maciça e abrangente da imprensa
local, nacional e internacional, colocando o Estado de Pernambuco numa vitrine
de amplitude internacional.
A REFENO é sem dúvida um marco e um orgulho para Pernambuco, pois ela traz
junto com os competidores, seu staf , suas equipes, patrocinadores, fãs do
esporte, familiares e amigos para nossa terra, incrementando o setor de
turismo tanto local no arquipélago Fernando de Noronha, como em Pernambuco, em
especial Região Metropolitana de Recife e em nossas belas praias dos litorais
norte e sul. E ao voltarem as suas terras levam Pernambuco no coração e
propagando nossas belezas e encantos , atraindo assim mais competidores e mais
turistas para nossa região, multiplicando os efeitos da propaganda positiva que
é absolutamente estratégica para o setor de turismo do Estado.
Solicitamos portanto, ao nossos ilustres pares, a aprovação da presente
proposição que reconhece a louvável iniciativa do Cabanga Iate Clube de
Pernambuco e presta um justo reconhecimento a importância deste magnífico e
importantíssimo evento esportivo, elevando-o à categoria de data comemorativa
oficial no Calendário do Estado de Pernambuco, por tratar-se além de tudo , de
uma iniciativa já consolidada e que a cada ano se torna reconhecidamente mais
expressiva do ponto de vista esportivo e econômico para o Estado de Pernambuco.
O Substitutivo nº 01/2018, apresentado pelo próprio autor do Projeto, visa
adequar, a proposição à legislação vigente, incluindo a Regata Internacional
Recife - Fernando de Noronha (REFENO), na Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de
2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado
de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram
Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, alterando-a.

Estando a proposição legislativa devidamente justificada, amplamente digna de
mérito, legalmente amparada e não havendo óbices para sua realização, opino no
sentido de que o parecer desta Comissão de Assuntos Internacionais seja pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1616/2017, de autoria do Deputado
Bispo Ossesio Silva, nos termos do Substitutivo nº 01/2018, também de autoria
do Deputado Bispo Ossesio Silva, que institui, no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Pernambuco, a Regata Internacional Recife Fernando de Noronha.

3. Conclusão

Tendo em vista as considerações do Relator, que opina favoravelmente a esta
proposição, o Parecer desta Comissão é no sentido de que Projeto de Lei
Ordinária Nº 1616/2017, de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva, nos termos
do Substitutivo nº 01/2018, também de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva,
seja APROVADO.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Joaquim Lira.
Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, João Eudes, Joaquim Lira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Pedro Serafim Neto
Suplentes
João Eudes Odacy Amorim Romário Dias	Sílvio Costa Filho Vinícius Labanca

Autor: Joaquim Lira