Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER



Projeto de Resolução nº 1437/2010
Autora: Deputado Alberto Feitosa



EMENTA: CONCEDE A MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, MÉRITO AMBIENTAL
PROFESSOR ROLDÃO À USINA ESTRELIANA. PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.


1. Relatório

Chega para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça com
fundamento no art. 280 do Regimento Interno o Projeto de Resolução de n°
1437/2010, de autoria do Deputado Alberto Feitosa, cuja finalidade é conceder a
Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, no mérito Ambiental Professor Roldão à
Usina Estreliana.


2. Parecer do Relator

A proposição vem arrimada no art. 19, I, e art. 199, caput, ambos do
Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.

Efetivamente, a Usina Estreliana atende aos requisitos previstos no inciso
VIII, §1°, do art. 278 do Regimento Interno, haja vista que o mérito a ser
observado para a concessão da medalha é o reconhecimento de “pessoas físicas ou
jurídicas que tenham se destacado na defesa do meio ambiente e do ecossistema”.

Conforme realça a justificativa, a Usina Estreliana é localizada no município
de Gameleira, próximo a Ribeirão. Foi fundada no
engenho Amaragi, de propriedade de João Siqueira, em 1891. O nome Estreliana
foi uma homenagem à sua mãe que se chamava Estrela.
Entre 1891 e 1943, a usina teve os seguintes proprietários: João Wanderley de
Siqueira & Irmãos, João Lopes de Siqueira Santos e Pompeu de Carvalho Soares
Brandão.
O autor da proposição enfatiza que, em 1929, a Usina tinha capacidade para
processar 400 toneladas de cana e fabricar 1.500
litros de álcool em 22 horas. Possuía um via férrea de 26 quilômetros, 4
locomotivas, 62 vagões e o transporte do açúcar e do álcool era feito pela
Great Western. Na época da moagem trabalhavam na fábrica cerca de 150 operários.
Em 1943, a usina foi adquirida por José Lopes de Siqueira Santos, que
ficou à frente da usina até 1981, quando faleceu em um acidente de carro no
Recife. A usina foi então vendida para o Grupo Fernando Maranhão.
A justificativa se respalda no fato de que atualmente, a capacidade da
usina é de 6.000 toneladas de cana moída em 24 horas e produz mais de um milhão
de sacos de açúcar por safra. A Usina Estreliana vem se destacando, ainda, com
importantes ações de combate ao analfabetismo, bem como ações de preservação do
meio ambiente. .
No entanto, a fim de adequar a proposição ao Regimento Interno apresento
substitutivo nos seguintes termos:

Substitutivo de n° ____/2010 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
ao Projeto de Lei n° 1437/2010 de autoria do Deputado Alberto Feitosa.

“ Ementa: Concede a Medalha Leão do Norte no Mérito Ambiental Professor Roldão
a Usina Estreliana.

Art. 1° Fica concedida a Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, Mérito Ambiental
Professor Roldão a Usina Estreliana , nos termos do art. 278, § 1°, inciso
VIII , do Regimento da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário”.



Saliente-se, ainda, que o autor não
propôs nenhum outro Projeto de Resolução visando à concessão da Medalha Leão do
Norte na presente sessão legislativa.

Diante o exposto, opino pela aprovação do Projeto de Resolução nº
1437/2010, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, e considerando que o Projeto de Resolução n° 1437/2010 em
nada afronta os dispositivos da Constituição Federal e da Constituição
Estadual, bem como atende aos requisitos do Regimento Interno opina a Primeira
Comissão no sentido de sua aprovação nos termos do substitutivo.

Presidente: André Campos.
Relator: Augusto Coutinho.
Favoráveis os (6) deputados: Ângelo Ferreira, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel., Sebastião Oliveira Júnior.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
André Campos
Efetivos
Pedro Eurico Augusto César Filho Augusto Coutinho Isaltino Nascimento	Jacilda Urquisa Raimundo Pimentel. Sebastião Oliveira Júnior Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte Ângelo Ferreira Antônio Moraes Coronel José Alves Eriberto Medeiros	Henrique Queiroz Luciano Moura Silvio Costa Filho Terezinha Nunes

Autor: Augusto Coutinho