Suprime inciso do artigo 13 do Projeto de Lei nº 457/03 do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 1º. Suprime o inciso II do parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei
nº 457/03.
nº 457/03.
Autor: Isaltino Nascimento
Justificativa
ORAL
Histórico
Sala das Reuniões, em 22 de dezembro de 2003.
Isaltino Nascimento
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
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| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 23/12/2003 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
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| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
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| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.