Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PROPOSTA Nº 04

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições regimentais, submete ao Plenário o seguinte:

Art. 1º - Fica criada a Medalha Especial em homenagem aos 150 anos de
nascimento do abolicionista Joaquim Nabuco, Patrono do Poder Legislativo
Pernambucano, que são outorgadas no limite de 150 (cento e cinqüenta) medalhas,
a pessoas físicas ou jurídicas com relevantes serviços prestados ao Brasil,
especialmente ao Estado de Pernambuco, e a esta Casa Legislativa.

Parágrafo Único - As pessoas a serem outorgadas serão escolhidas pela Mesa
Diretora.

Art. 2º - A Medalha, Classe ouro, será cunhada por artista pernambucano, a ser
escolhido pela Mesa Diretora, conterá em relevo a escultura do Abolicionista
Joaquim Nabuco, com frase alusiva ao sesquicentenário de nascimento daquele
ex-parlamentar, conforme modelo anexo. No verso uma imagem, em relevo, do
Plenário do Palácio Joaquim Nabuco.

Art. 3º - A Medalha será acompanhada de um diploma, que conterá o nome do
agraciado, o número da presente Resolução e as assinaturas do Presidente e
dos 1º e 2º Secretários. No verso do Diploma será transcrito, de modo sucinto,
o curriculum vitae, do Abolicionista Joaquim Nabuco.

Art. 4º - Fica suspensa, neste ano de 1999, a eficácia da Resolução nº 279, de
19 de dezembro de 1995, assegurando-se a concessão da Medalha criada pela
presente Resolução às pessoas físicas e jurídicas constantes dos Projetos nºs
01, 02, 03, 07 e 09, ora em tramitação na Assembléia Legislativa, de autoria,
respectivamente, dos Deputados Sebastião Rufino, Pedro Eurico, Jairo Pereira,
João Mendonça e Elias Lira.

Art. 5º - A Medalha criada por esta Resolução será entregue aos escolhidos,
observados o artigo anterior e o que dispõe o parágrafo único do artigo 1º, em
reunião solene da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que será
realizada no dia 19 de agosto de 1999, data em que de fato faz 150 anos do
nascimento de Joaquim Nabuco.


Art. 6º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

Autor: Mesa Diretora

A vida de Joaquim Nabuco, conforme cronologia escrita por Manuel Correia de
Andrade, a seguir transcrita, que orgulha a todo o pernambucano, justifica
plenamente as homenagens que esta Casa deve fazer na passagem do
sesquicentenário de nascimento daquele ilustre homem público. Senão vejamos:
“Em 1849, agosto, 19 - Nasceu às 8h30 da manhã, em velho sobrado na Rua do
Aterro da Boa Vista (atual Rua da Imperatriz Tereza Cristina), filho do futuro
senador José Tomás Nabuco de Araújo e de sua esposa, Ana Benigna de Sá Barreto.
Era um rebento de estirpe ilustre, de vez que os Nabucos de Araújo eram uma
influente família baiana que dava senadores ao Império desde o Primeiro
Reinado, e os Paes Barreto se constituíam em uma família de grande influência
em Pernambuco, desde o século XVI, estando a ela vinculado Francisco Paes
Barreto, último morgado do Cabo e marquês do Recife. 1849, dezembro, 8 -
Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo foi batizado no Cabo, tendo como
padrinhos os senhores do Engenho Massangana, Joaquim Aurélio Pereira de
Carvalho e d. Ana Rosa Falcão de Carvalho. Esta madrinha teria uma grande
influência na sua formação, pois muito criança ainda ficou sob seus cuidados
quando os pais viajaram para a Corte. Em Massangana ele passou a infância, até
a morte da madrinha, tendo contato direto com a escravidão, podendo compreender
a sua crueldade e o mal que fazia ao país. 1857 - Com a morte de d. Ana Rosa
transferiu-se para a residência dos pais, no Rio de Janeiro, onde realizou os
estudos de nível primário e secundário, este último feito na cidade de Nova
Friburgo, em colégio dirigido pelo famoso barão de Tauthphoeus. 1866- Iniciou
os estudos de Direito na Faculdade de São Paulo, destacando-se entre os
colegas, como orador. Assim, a 2 de abril de 1868, foi o orador que saudou José
Bonifácio, o moço, quando este regressou à sua cidade, após perder o lugar de
ministro, com a queda do Gabinete Zacarias. 1869- Transferiu-se para a
Faculdade de Direito do Recife, onde se aproximou dos seus parentes maternos e
de amigos; escreveu A escravidão, que permaneceu inédito até 1988, quando foi
publicado pela Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, e escandalizou a elite
local, por defender, em um júri, um escravo negro que assassinara o seu senhor.
1870, janeiro, 28 - Diplomou-se no Recife em Ciências Sociais e Jurídicas. Após
a formatura retornou ao Rio, tentando advocacia - o pai tinha um excelente
escritório - e iniciando-se no jornalismo em A Reforma, defendendo princípios
monárquicos. 1872- Publicou o seu primeiro livro Camões e os Lusíadas, com 294
páginas. Anteriormente publicara dois opúsculos: O gigante da Polônia, em 1864,
e O povo e o trono, em 1869; publicou ainda, neste ano, um outro trabalho Le
droit du meurtre, em homenagem a Renan, que exercia grande influência no seu
espírito. 1872- Com o dinheiro obtido com a venda do Engenho Serraria, herdado
de sua madrinha, passou um ano na Europa, viajando, fazendo contatos com
intelectuais e políticos e se preparando para o futuro. 1876, abril, 26 -
Obteve o seu primeiro cargo público, o de adido de legação nos Estados Unidos,
cargo que lhe proporcionou um melhor conhecimento do país, onde na velhice
seria embaixador, contatos e estudos em Nova Iorque (onde viveu a maior parte
do tempo) e em Washington. 1878- Foi eleito, graças ao apoio do Barão de Vila
Bela, deputado geral pela província de Pernambuco, passando no ano seguinte a
participar do parlamento, com destaque, em face da sua origem, ao valor de sua
oratória e da independência frente ao governo Sinimbu, do seu próprio partido.
Ele, ao lado de outros jovens deputados, iniciou então a campanha contra a
escravidão, em favor da abolição da escravatura. Nessa legislatura Nabuco
combateu um projeto de exploração do Xingu, defendendo os direitos dos
indígenas (1deg. de abril) e criticou o envio de uma missão governamental à
China, visando estimular à migração de chineses que deveriam substituir os
escravos nas fainas agrícolas. Nabuco verberou este projeto que classificou de
tentativa de "mongolização do país". 1880- Comemoração do terceiro centenário
de Camões, no Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, tendo Nabuco
sido o orador oficial, realizando brilhante discurso. 1880, setembro, 7 -
Nabuco organizou e instalou em sua residência a Sociedade Brasileira Contra a
Escravidão, desafiando a elite conservadora da época, que considerava a
escravidão uma instituição indispensável ao desenvolvimento do Brasil. Assim
ele aprofundou as divergências com o seu partido, o Liberal, e inviabilizou a
sua reeleição. 1882, fevereiro, 1 - Derrotado nas eleições para a Câmara dos
Deputados, quando disputou um lugar pela Corte, como representante dos
abolicionistas, partiu para a Europa, para o que chamou de exílio voluntário.
Em Londres viveu como advogado e jornalista (representante do Jornal do
Commercio do Rio de Janeiro) e escreveu um dos seus principais livros, O
abolicionismo, publicado em 1884. 1884- Realizou a campanha para a eleição, por
Pernambuco, à Câmara dos Deputados, defendendo ao lado de José Mariano, a causa
do abolicionismo. Seus discursos e conferências foram reunidos no livro A
campanha abolicionista, publicado em 1885, onde defendeu idéias bastante
avançadas. Vitorioso sobre o candidato conservador, Machado Portela, foi
entretanto expurgado pela Câmara. 1885, julho, 7 - O expurgo de Nabuco causou a
maior revolta em Pernambuco, e o 5 deg. Distrito, por decisão dos chefes
liberais Ermírio Coutinho e Joaquim Francisco de Melo Cavalcanti, que
renunciaram a disputa da vaga de deputado, elegeu Joaquim Nabuco para a Câmara.
O 5 deg. Distrito era formado pelos municípios de Nazaré e Bom Jardim. 1885-
Atuação de Nabuco na Câmara dos Deputados, defendendo o Gabinete Dantas e o seu
projeto de libertação dos sexagenários, apesar de considerá-lo muito moderado.
Em seguida à queda de Dantas, ele atacou as modificações feitas ao projeto pelo
novo presidente do Conselho, J. A. Saraiva, que seria transformado em lei pelo
Gabinete Cotejipe, a 28 de setembro. 1885, setembro, 14 - Nabuco apresentou à
Câmara dos Deputados um projeto de lei em favor da federação das províncias,
tentando concretizar velha aspiração regionalista brasileira. 1886, janeiro, 15
- Nabuco foi derrotado em eleição para a Câmara dos deputados ao tentar
eleger-se pelo Recife. Dedicou-se ao jornalismo escrevendo uma série de
opúsculos, em que identificou a Monarquia com a escravidão e fez sérias
críticas ao governo. Estes opúsculos se intitulavam O erro do Imperador, O
Eclipse do Abolicionismo e Eleições liberais e eleições conservadoras,
publicados em 1886. 1887, setembro, 14 - Nabuco derrotou Machado Portela em
eleição memorável no Recife, quando este, ministro do Império, tentava
confirmar o seu mandato, voltando à Câmara para concluir o seu apostolado em
favor da abolição. 1888, fevereiro, 10 - Teve audiência particular com o papa
Leão XIII e relatou a luta pelo abolicionismo no Brasil, tendo possivelmente
influenciado o grande pontífice na elaboração de uma encíclica contra a
escravidão. 1888, março, 10 - O Gabinete João Alfredo assume o governo com o
propósito deliberado de abolir a escravatura no Brasil. Nabuco, apesar de o
Gabinete ser conservador, o apoiou e deu uma grande contribuição à aprovação da
Lei Áurea. Em seguida, quando os ressentidos com a abolição se lançaram contra
João Alfredo, Nabuco veio em sua defesa, realizando, a 22 de maio de 1889, um
dos seus mais memoráveis discursos na Câmara dos Deputados. 1889, abril, 28 -
Casou-se com d. Evelina Torres Soares Ribeiro, filha do barão de Inhoã e
fazendeiro em Maricá, na então província do Rio de Janeiro. 1889, agosto, 21 -
Nabuco foi eleito deputado por Pernambuco, para a última legislatura do
Império, sem ir ao Recife e sem solicitar o apoio do eleitorado. Começava a se
desiludir dos processos políticos no país e temia pela queda da Monarquia, a
quem era fiel, embora procurasse liberalizá-la e não poupasse críticas à
instituição e ao próprio Imperador. 1889, novembro, 15 - Proclamação da
República e posicionamento de Nabuco em favor da Monarquia, recusando-se
inclusive, apesar de solicitado, a postular uma cadeira na Assembléia
Constituinte de 1891. Justificou sua posição no opúsculo Por que sou
monarquista. 1891, junho, 29 - Surgiu o Jornal do Brasil, fundado por Rodolfo
Dantas, com a finalidade de bem informar a população e de defender, de forma
moderada, a restauração da Monarquia. Nabuco, convidado, tornou-se colaborador
desse jornal. Naquela ocasião, lutando pela vida, voltou à advocacia, abrindo
escritório em sociedade com o conselheiro João Alfredo. Não foram bem sucedidos
na profissão e um ano depois fecharam o escritório. 1892 - Viajou à Inglaterra
com a família, aí permanecendo por alguns anos. Fazendo um balanço de sua vida,
voltou à Igreja Católica, que havia abandonado na juventude, passando a
freqüentar as cerimônias religiosas e se confessando, em 28 de maio, na Capela
de Nossa Senhora das Dores. Sua comunhão só seria feita no Rio de Janeiro a 22
de dezembro do mesmo ano. O livro Minha Fé, publicado em 1986 pela Fundação
Joaquim Nabuco, relata o processo de conversão do ilustre estadista. 1895 - No
auge das disputas entre monarquistas e republicanos escreveu um opúsculo, O
dever dos monarquistas, em resposta a outro escrito pelo almirante Jaceguai,
favorável ao novo regime intitulado O dever do momento. 1896, janeiro, 12 -
Foi publicado no Jornal do Commercio um manifesto do Partido Monarquista, recém-
fundado, tendo como signatários, além de Nabuco, os conselheiros João Alfredo,
Lafaiete Pereira, o visconde de Ouro Preto, Afonso Celso e outros. 1893/1899 -
Período de intensa atividade intelectual de Nabuco. Não aceitando os cargos nem
encargos da República, Nabuco dedicou-se às letras, escrevendo livros e artigos
para jornais e revistas. Alguns livros foram escritos inicialmente para
publicação de seus capítulos, como artigos, nos jornais e na Revista do Brasil.
Estes livros, quase sempre de comentários políticos, foram Balmaceda (publicado
em 1895) sobre a guerra civil no Chile e A intervenção estrangeira na Revolta
de 1893 (publicado em 1896) onde, além de analisar o desenrolar da luta, faz
confronto entre Saldanha da Gama, maior líder da Revolta, e Floriano Peixoto,
que encarnava a legalidade. Também deste período é Um estadista do Império
(1896), seu principal livro, em que analisa a vida do senador Nabuco de Araújo
e a vida política, econômica e social do país durante a atuação do mesmo. Ainda
desta época é o seu livro de memórias, intitulado Minha formação, publicado
parcialmente na imprensa e reunido em livro em 1900. 1896 - Participou da
fundação da Academia Brasileira de Letras, que teve Machado de Assis como seu
primeiro presidente e Nabuco como Secretário perpétuo. 1896, janeiro, 25 -
Ingressou no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 1899, março, 9 -
Aceitou convite do governo da República para defender o Brasil na questão de
limites com a então Guiana Inglesa de que seria árbitro o rei Victor Emanuel da
Itália. Iniciou um processo de afastamento do grupo monarquista e a sua
conciliação com a República. 1900, março - Morte de Sousa Correia, ministro
brasileiro na Inglaterra, provocando o convite do gabinete do governo para que
Nabuco aceitasse este lugar, passando a ser funcionário da República. Nabuco
inicialmente aceitou ser "plenipotenciário em missão especial" deixando a
chefia da legação com o encarregado de negócios. 1900, agosto - Aceitou o
cargo de chefe da legação em Londres e tornou-se, finalmente, funcionário da
República. 1900, dezembro - Proferiu, no Rio de Janeiro, em banquete que lhe
foi oferecido, discurso considerado como a sua declarada adesão à República.
1903 - Publicou-se em Paris o livro O direito do Brasil (primeira parte) em que
analisou as razões do Brasil na contenda com a Inglaterra a respeito de uma
área territorial fronteiriça com a Guiana Inglesa. 1904, junho, 14 - O rei
Victor Emanuel da Itália deu o laudo arbitral na questão da Guiana Inglesa,
dividindo o território disputado em duas partes - 3/5 para a Grã-Bretanha e 2/5
para o Brasil - o que foi considerado por todos, inclusive por Nabuco, como uma
derrota para o Brasil. 1905 - Criada a Embaixada do Brasil em Washington,
Nabuco foi nomeado embaixador do Brasil, apresentando suas credenciais ao
presidente Teodoro Roosevelt, a 25 de maio. Como embaixador em Washington
ligou-se muito ao governo norte-americano e defendeu uma política
pan-americana, baseada na doutrina de Monroe. Também viajou bastante pelos
Estados Unidos e proferiu dezenas de conferências em universidades americanas.
1906, julho - Organizou a III Conferência Pan-americana, realizada no Rio de
Janeiro, com a presença do Secretário de Estado dos Estados Unidos. 1910,
janeiro, 17 - Faleceu em Washington, como embaixador, após um longo período de
doença.”
Diante do acima exposto esperamos contar com o apoio unanime desta Assembléia
Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Resolução.