Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1944/2018, alterado pela Emenda Supressiva
nº 01/2018, que altera a Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017, que
institui o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco e dá outras
providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.

1. Relatório

Como determinado no Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu do art.
100, a Comissão de Meio Ambiente recebe por distribuição o Projeto de Resolução
Nº 1944/2018, de autoria do deputado Bispo Ossésio Silva, modificado pela
Emenda Supressiva Nº 01/2018, proposta pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.
Uma vez aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, no que
diz respeito aos requisitos de admissibilidade, legalidade e
constitucionalidade, a demanda encontra-se apta para ser discutida nas demais
comissões temáticas, de acordo com a conveniência.
Desse modo, este Colegiado Técnico avalia o cabimento da proposição, que altera
a Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017, que institui o Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco a fim de aperfeiçoar os meios de análise
e escolha do projeto ou ação promovido pelos países participantes.


2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
No sentido de aprimorar o método de apreciação das indicações e escolha final
dos projetos promovidos por outros países em benefício do Estado de Pernambuco,
a proposição em debate cria uma Comissão Interna de Avaliação, no âmbito da
Comissão de Assuntos Internacionais, para definir prazos, metodologias, análise
e preponderância dos critérios a serem considerados nas ações desenvolvidas.
Sendo assim, trata-se de um processo de democratização do Prêmio Internacional
País Amigo de Pernambuco, uma vez que torna o procedimento mais estruturado e
transparente, priorizando de fato aqueles projetos que causaram impactos
importantes na comunidade, incluindo aqueles voltados para as questões que
envolvem o meio ambiente.
Com isso, espera-se também incentivar o desenvolvimento de mais projetos por
parte de outros países, buscando integração entre diferentes culturas e
promoção do bem estar social. Nesse contexto, pode haver ainda um crescimento
das ações voltadas para o meio ambiente tendo em vista que o interesse e a
preocupação da sociedade e do poder público vem crescendo com o passar dos anos.
Por último, a emenda supressiva retira do texto legal o trecho em que ficaria
definido automaticamente como vencedor do prêmio, no caso de impossibilidade de
formar a Comissão de Avaliação, os países indicados pelos dois primeiros
projetos de resolução apresentados pelos parlamentares.

2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que Projeto de
Resolução Nº 1944/2018, alterado pela Emenda Supressiva Nº 01/2018, merece o
parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que promove melhorias no
processo de seleção do vencedor do prêmio, fortalecendo a forma de análise dos
projetos no intuito de agraciar aqueles com os melhores impactos para o povo
pernambucano, o que também inclui as ações voltadas para o meio ambiente.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução nº 1944/2018,
de autoria do deputado Bispo Ossésio Silva, juntamente com a Emenda Supressiva
Nº 01/2018, proposta pela Comissão Constituição, Legislação e Justiça.


Presidente: Zé Maurício.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (3) deputados: Henrique Queiroz, Laura Gomes, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Zé Maurício
Efetivos
Henrique Queiroz José Humberto Cavalcanti	Laura Gomes Socorro Pimentel
Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Romário Dias

Autor: Laura Gomes